EX:Prefeitos Inelegíveis. Confira a LISTA dos inelegíveis em nossa Região, segundo o TCU. .

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, entregou da última segunda-feira (21/06), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares.

a lista estão gestores públicos - entre os quais governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais que tiveram as contas julgadas irregulares pelo órgão nos últimos oito anos.

A declaração de inelegibilidade desses gestores é competência exclusiva da Justiça Eleitoral, e nesse caso a lista será atualizada até 31 de dezembro de 2010, levando em conta recursos cabíveis, interpostos em tempo hábil, com efeito suspensivo, e inclusões de novos nomes, em razão de condenações após a remessa da primeira relação.

Em Campo Formoso e Região

Veja nomes dos gestores públicos da região de Campo Formoso inelegíveis porque tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Campo Formoso

JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA
Deliberação: Acórdão 18/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 12/06/2007
MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR)

JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA
Deliberação: Acórdão 90/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2005, em sessão de 03/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO/BA


Senhor do Bonfim

CÂNDIDO AUGUSTO DE FREITAS MARTINS
Deliberação: Acórdão 0170/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008
Município de Senhor do Bonfim/BA (beneficiário); Ministério da Integração Nacional
(transferidor)

CÂNDIDO AUGUSTO DE FREITAS MARTINS
Deliberação: Acórdão 1704/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2007, em sessão de 26/06/2007
Município de Senhor do Bonfim/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/
FNDE (transferidor)

CÂNDIDO AUGUSTO DE FREITAS MARTINS
Deliberação: Acórdão 208/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 18/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM – BA

CÂNDIDO AUGUSTO DE FREITAS MARTINS
Deliberação: Acórdão 2272/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 27/09/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM/BA

CÂNDIDO AUGUSTO DE FREITAS MARTINS
Deliberação: Acórdão 2335/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim/BA

CÂNDIDO AUGUSTO DE FREITAS MARTINS
Deliberação: Acórdão 3084/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM – BA

CÂNDIDO AUGUSTO DE FREITAS MARTINS
Deliberação: Acórdão 3457/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006
MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO/FUNDEF (TRANSFERIDOR)

CÂNDIDO AUGUSTO DE FREITAS MARTINS
Deliberação: Acórdão 3578/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009
Município de Senhor do Bonfim/BA (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação FNDE/MEC(Transferidor).

CÂNDIDO AUGUSTO DE FREITAS MARTINS
Deliberação: Acórdão 675/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 06/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM/BA

ALBERTO OTÁVIO DE CARVALHO
Deliberação: Acórdão 451/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 09/07/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM – BA


Umburanas

JOEL MUNIZ DE ALMEIDA
Deliberação: Acórdão 134/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2006, em sessão de 07/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBURANAS/BA(BENEFICIÁRIO); CODEVASF(TRANSFERIDOR)


Pindobaçu

FRANCISCO NOBRE FERREIRA
Deliberação: Acórdão 3023/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/11/2004
Prefeitura Municípal de Pindobaçu/BA


Jaguarari

EDILBERTO NUNES DE SÁ
Deliberação: Acórdão 417/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Jaguarari/BA


Jacobina

CARLOS ALBERTO PIRES DALTRO
Deliberação: Acórdão 1720/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2003, em sessão de 05/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA – BA


Capim Grosso

ANTONIO ADILSON FREITAS PINHEIRO
Deliberação: Acórdão 3017/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009
Município de Capim Grosso/BA(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação(Transferidor)


Itiúba

ANTÔNIO MANOEL NETO
Deliberação: Acórdão 5870/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009
Município de Itiúba/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC
(transferidor)


Saúde

DINALDO CAETANO DA SILVA
Deliberação: Acórdão 1916/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 01/07/2008
Município de Saúde/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)


Várzea da Roça

WILSON LÁZARO BRASILEIRO MASCARENHAS
Deliberação: Acórdão 2483/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2009, em sessão de 21/10/2009
Município de Várzea da Roça/BA (beneficiário); Fundef/FNDE (transferidor)


Juazeiro

JOSEPH WALLACE FARIA BANDEIRA
Deliberação: Acórdão 3584/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009
Município de Juazeiro/BA (beneficiário); MPAS (transferidor)

JOSEPH WALLACE FARIA BANDEIRA.
Deliberação: Acórdão 1701/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 28/05/2008
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO/BA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ¿
FNAS (TRANSFERIDOR)