JACOBINA: Coordenador do DPT diz que liberação de corpo de advogado obedeceu a normas técnicas

O Coordenador Regional de Polícia Técnica de Jacobina, Valmir Lacerda Cardoso Júnior, envia Nota de Esclarecimento ao Noticia Livre onde pretende esclarecer criticas feitas ao órgão em relação aos procedimentos adotados para a liberação do corpo do advogado Rivelino Pereira Fernandes, morto em acidente automobilístico na noite do último dia 17.

Segundo denúncias chegadas à imprensa jacobinense, o médico legista escalado para o plantão não estaria em Jacobina, mas, sim, em outro município de região, prestando serviço a um outro órgão, o que teria motivado atraso na liberação do corpo do advogado.

Veja nota da coordenação do DPT:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Coordenadoria Regional de Polícia Técnica de Jacobina – 16ª CRPT, por seu Coordenador, o signatário, tomando conhecimento de nota jornalística veiculada no Jornal A Notícia de 19 de junho de 2010, Ano I, Nº. 002, página 07, vem a público esclarecer todos os pontos ali lançados. Inicialmente, vale dizer que o trabalho da Polícia Técnica deve ser iniciado após o recebimento da Guia para Exame Pericial assinada pela Autoridade Requisitante, in casu Delegado de Polícia Civil, e que a legislação em vigor, art.162 do Código de Processo Penal, reza que a autópsia deve ser realizada após 6 (seis) horas do evento óbito e que há também orientação técnica para que a mesma seja realizada à luz do dia para não haver confusão com sombra ou outro tipo de luminosidade. Corrigindo a nota citada, informamos que o corpo do Ilustre Advogado necropsiado no dia 18/06/2010 deu entrada por volta das 4:00h da manhã após a realização da Perícia pela equipe de Peritos do Departamento de Polícia Técnica no local do acidente que iniciou-se às 2:30h da madrugada, ou seja, 30 minutos após o chamado da Polícia Rodoviária Estadual (tempo de preparação e de deslocamento). Tem mais, o corpo foi devidamente necropsiado pelo Médico-Legista Dr. Rômulo Pinheiro e Silva e auxiliares, mesmo sem o recebimento formal da Guia para Necropsia e liberado às 9:30h após a formalização da documentação. Sem mais, a Coordenação de Polícia Técnica coloca-se à disposição de todos para dirimir quaisquer dúvidas e aproveita para solidarizar-se com a família, amigos e colegas de trabalho pelo falecimento do Bacharel em Direito Advogado Rivelino Ferreira Fernandes.

Jacobina, 21 de junho de 2010.

Bel. Valmir Lacerda Cardoso Júnior

Perito Criminal – Mat.20.446.759-9

Coordenador Regional de Polícia Técnica de Jacobina - BA

FONTE:NOTICIA LIVRE

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