Operação Janus: após dois anos, acusados sequer foram ouvidos pela Justiça

Dois anos depois de instaurada a ação penal da Operação Janus, que denunciou um esquema de venda de sentença no Judiciário baiano, os 15 acusados ainda não começaram a ser julgados e sequer foram ouvidos. Erros na intimação dos réus, falha na numeração das páginas do processo e até a falta de cordão para amarrar os 40 volumes da ação foram alguns problemas burocráticos que atrapalharam a tramitação.

Deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Polícia Civil, a Operação Janus investigou e denunciou um grupo formado por advogados e servidores do Judiciário acusados de negociar sentenças. Duas juízas responderam a processos disciplinares por suspeita de envolvimento com o esquema, e cinco desembargadores tiveram o nome citado na investigação.

A ação penal da Janus chegou à Justiça no dia 28 de agosto de 2008, quando a juíza Liz Rezende, substituta da 2ª Vara Criminal de Salvador, acatou a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra os 15 acusados. Logo depois, a magistrada deixou o cargo em função do retorno da juíza titular da unidade, Janete Fadul de Oliveira.

Janete Fadul declarou-se suspeita para julgar o caso, porque era uma das duas magistradas investigadas por participação no esquema. Com a suspeição da juíza, a ação foi repassada para outros três magistrados, mas eles também negaram-se a atuar no processo, alegando motivo de foro íntimo ou suspeição.

Seguindo a lista oficial de substituições, o processo voltou à 2ª Vara Criminal, agora a cargo da juíza auxiliar Marivalda Almeida Moutinho. A magistrada também declinou da ação penal e a remeteu ao TJ-BA, alegando que o processo teria que tramitar na segunda instância judicial, por causa da suspeita de envolvimento das duas juízas, que possuem foro privilegiado (só podem ser julgadas no pleno do TJ-BA).

O promotor de justiça Ramires Tayrone, titular da 2ª Vara Criminal, ingressou com recurso contra a decisão de Marivalda, argumentando que não existia pessoas com foro privilegiado entre os 15 acusados. Tayrone defendeu que a ação penal devia continuar na primeira instância porque as juízas suspeitas, Janete Fadul e Maria de Fátima Silva Carvalho, não figuravam como rés.A TARDE