Prefeito de Uauá tem que devolver mais de R$ 600 mil aos cofres públicos

Em sessão realizada nesta quinta-feira (18), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Uauá, Jorge Luiz Lobo Rosa, relativas ao exercício de 2009.

O relator, conselheiro substituto Evânio Cardoso, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público, determinando o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$ 622.994 por baixa de responsabilidade financeira sem a apresentação do processo administrativo devidamente instruído com a documentação indispensável. O TCM também pede aplicação de multa no valor de R$ 28 mil. Cabe recurso da decisão.

A arrecadação municipal atingiu o montante de R$ 25.948.293 e a despesa executada alcançou a quantia de R$ 26.665.332, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 717.038.

A análise das alterações orçamentárias identificou a abertura de créditos adicionais suplementares sem prévia autorização legislativa e sem a existência dos recursos correspondentes, comprometendo negativamente o mérito das contas.