Lula dá asilo político a Battisti, mas decisão final poderá ficar para fevereiro

Cesare Battisti está preso em Brasília aguardando julgamento do processo de extradição desde 2007

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta sexta-feira (31), último dia do seu mandato, conceder asilo político ao ex-ativista italiano Cesare Battisti. A decisão foi anunciada pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e está de acordo com o parecer da AGU (Advocacia-Geral da União).

A decisão final sobre a liberdade do italiano, no entanto, deve ficar nas mãos do ministro relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, segundo assessoria. O presidente da Corte, ministro Cézar Peluso, não irá expedir o alvará de soltura do italiano, deixando a tarefa para Mendes, que poderá tomar a decisão sozinho ou levar o caso aos demais ministros.

Caso Mendes leve o caso ao plenário, a saída de Battisti da prisão – ele está no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 2007 - poderá ser adiada para fevereiro, data em que a Corte retoma suas atividades, após recesso.

Em nota, o governo brasileiro afirmou que "considerou atentamente" todas as cláusulas do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália e manifesta "estranheza" com as declarações da presidência do Conselho de Ministros da Itália, de que negar a extradição seria "incompreensível e inaceitável" e que o presidente brasileiro teria que explicar a decisão às famílias das vítimas de Battisti.

Depois que o Itamaraty anunciou a decisão de Lula, a Itália chamou para consultas seu embaixador no Brasil, Gherardo La Francesca. O governo daquele país já estuda argumentos para contestar a decisão do presidente. O recurso será entregue ao STF assim que a documentação oficial do governo chegar à Corte, com as fundamentações jurídicas já esboçadas no parecer da AGU.

Segundo o advogado do governo italiano no caso, Ricardo Vasconcelos, Roma já autorizou o recurso, que deverá reiterar que a decisão viola o tratado de extradição assinado pelos dois países em 1989.

- Ao dizer que a situação [de Battisti] pudesse ser agravada, você pressupõe que na Itália não haveria segurança para ele. Sendo que lá o sistema penitenciário é infinitamente superior ao que se tem no Brasil.

Por meio de nota, o advogado do ativista, Luís Roberto Barroso, que está fora do país, disse que há motivos para celebrar a decisão do presidente Lula.

- [O Brasil] manteve sua tradição humanista e sua altivez diante de pressões feitas em tom inapropriado pelo Governo italiano.

Segundo o governo brasileiro, a tendência é que os advogados de Battisti entrem com pedido de visto permanente para o ex-ativista na Comissão Nacional de Imigração, do Ministério do Trabalho. O italiano não poderá mais receber o status de refugiado ou de asilado porque o STF derrubou decisão do ex-ministro da Justiça Tarso Genro, que concedia refúgio ao italiano.