endurecimento penal
Promotores do Ministério Público estadual entregaram ontem aos deputados federais eleitos Jair Bolsonaro e Alessandro Molon um anteprojeto de lei com sugestões para endurecer a legislação penal. A ideia é que os dois parlamentares levem as ideias para a Câmara dos Deputados, e proponham mudanças na Lei de Execução Penal, no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos.
Na justificativa das propostas, os promotores pediram atenção especial dos legisladores para que sejam reduzidas as facilidades que os criminosos contam hoje para sair da cadeia, e aumentadas as penas para o roubo seguido de morte, a extorsão qualificada (mediante sequestro ou seguida de morte) e a formação de quadrilha.
O MP também pediu que o sequestro-relâmpago passe a ser considerado crime, com pena de reclusão de nove a 15 anos. Foi proposto ainda o endurecimento na concessão de benefícios a detentos, como a progressão de regime e a lberdade condicional, dois aspectos bastante criticados no Código Penal atual.
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