João Henrique defende permanência de baianas de acarajé nas praias

O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, afirmou, em nota divulgada neste sábado, 19, que discorda da decisão da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que determina a retirada das baianas de acarajé das praias de Salvador sob o argumento de que a lei federal de gerenciamento costeiro não permite ocupação cotidiana das areias para o comércio.

Insatisfeito com a decisão, o prefeito disse que ainda não recebeu um posicionamento oficial do SPU, mas fez um convite ao órgão, bem como à Procuradoria do Município, à Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) e à Associação das Baianas de Acarajé para uma reunião ainda nesta segunda-feira, 21, no palácio Tomé de Souza, para tratarem da questão.

Após a declaração do prefeito João Henrique, o secretário municipal de Serviços Públicos, Oscimar Torres assegurou, também por meio de nota, que a prefeitura “vai atuar junto às baianas para evitar prejuízos das comerciantes tão queridas por baianos, turistas e um referencial para a Bahia”.

João Henrique considera que os tabuleiros não são equipamentos fixos e que não comprometem o meio ambiente, já que os poucos resíduos gerados são coletados, e que qualquer questão que envolva as baianas deve ser bem analisada.

O titular da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Cláudio Silva, voltou a afirmar que a autarquia não contribuirá para a retirada de equipamentos das baianas de acarajé das praias de Salvador.

"É uma situação totalmente diferente. Na questão das barracas de praia, eram equipamentos fixos e tínhamos uma decisão judicial que obrigava a Prefeitura a tirar os equipamentos. Quando retiramos as barracas, notamos uma situação de degradação ambiental e foram encontradas mais de uma fossa em algumas barracas. Já a situação das baianas é diferente. São equipamentos móveis e elas recolhem, inclusive, os detritos", frisou Silva.

De acordo com o superintendente, a Prefeitura e a população devem resistir à hipótese da retirada das baianas de acarajé das praias de Salvador, pois as baianas são um patrimônio da cidade e, inclusive, foram oficializadas como patrimônio cultural recentemente pelo IPHAN. "É uma ideia inconcebível retirar as baianas de acarajé das praias de Salvador. Totalmente inadmissível", protestou.

“As baianas de acarajé integram a rica cultura de Salvador e encantam os turistas. Não posso concordar com a proibição do trabalho das baianas de acarajé na orla de Salvador. Elas fazem parte do cenário das nossas praias. No que depender da administração municipal, as baianas jamais serão prejudicadas. Não podemos ficar de braços cruzados diante desta situação ”, disse João Henrique, em nota.

Licença – Segundo documento publicado no último dia 14 de fevereiro pela SPU, “não está entre as competências legais da Secretaria do Planejamento da União a regulamentação do comércio de gêneros alimentícios, tais como acarajé, abará, acaçá, fato, bolinho de estudante, mingaus, todos quitutes vendidos em tabuleiros instalados pelas baianas”.

Segundo a presidente da Associação de Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares do Estado da Bahia (Abam), Rita dos Santos, nos últimos dois meses, pelo menos dez pedidos de licença chegaram à associação, mas foram vetados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp). Ela afirma que a atual situação prejudica cerca de 650 baianas de acarajé que trabalham na orla da cidade.

No parecer divulgado sobre o decreto que regula o comércio informal na orla, consta que “no momento, não tem qualquer cabimento a regulamentação de comércio informal nas praias”, uma vez que estas são geridas pela União, não pelos municípios.