A parceria entre a produtora local Caco de Telha e o Grupo CAD, uma prestadora paulista de serviços de imagem, expôs uma crise no mercado baiano de organização de festas de formatura e abriu uma fissura no setor. No último dia 28 de janeiro, representantes de empresas do ramo entraram com denúncia no Ministério Público da Bahia (MP-BA), acusando a Caco e o CAD de promoverem venda casada e atentarem contra a ordem econômica.
O alvo das denúncias é um contrato de exclusividade em que o formando concede o direito ao Grupo CAD, parceiro da Caco de Telha, de ser a única empresa autorizada a realizar fotos e vídeos da solenidade, oferecida gratuitamente pela empresa baiana responsável pela produção do evento. À exceção da equipe da CAD, fica proibida a entrada de qualquer fotógrafo ou cinegrafista.
O formando tem o direito apenas de levar câmera fotográfica amadora. Após o evento, uma equipe agenda visita e apresenta o produto. A compra não é obrigatória, mas um álbum com 100 fotografias pode custar até R$ 1 mil, quase o preço da solenidade tradicional completa, que varia de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil por formando.
Diante da situação, foi constituída, no dia 9 de fevereiro, a Associação das Empresas Produtoras e Fornecedoras de Formaturas do Estado da Bahia (Aspeff), com 16 integrantes, para se opor ao que os denunciantes consideram como “práticas abusivas” que pretendem “acabar com as solenidades de formatura tradicionais”, e têm o “objetivo claro de monopólio”.
O contrato de exclusividade é um termo de adesão apresentado pela faculdade, que o estudante precisa assinar para ter direito à solenidade de colação de grau gratuita, a cargo da produtora Caco de Telha.
Foi o que aconteceu com Claudiane Neris dos Santos, 32 anos. Ela concluiu o curso de administração na Estácio de Sá/FIB, no final do ano passado. Por motivos econômicos, havia optado apenas por fazer a colação de grau oficial, realizada normalmente no pátio da faculdade, e contratou um fotógrafo profissional particular para registrar o momento com a família.
Ela teve que mudar de ideia quando a diretoria da Estácio, via e-mail, informou os novos moldes da colação. “Eu achei o contrato abusivo, mas assinei porque, caso contrário, não receberia os convites. Fui coagida”, acusou.
Conforme o Ministério da Educação, a colação de grau é um requisito obrigatório para expedição do diploma, e a faculdade tem a prerrogativa de definir as formalidades. Cabe à instituição garantir o direito do aluno de fazer cerimônia simples de colação de grau.
Segundo o promotor Olímpio Campinho, da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor, já existe um procedimento de investigação do caso. “Em tese, há de dois a três pontos na denúncia que, se confirmados, seriam práticas ilegais. Se for comprovada a obrigatoriedade de exclusividade, isso pode configurar uma venda casada”, disse.
O promotor informou que, até agora, só tem em mãos a denúncia da associação, mas que vai ouvir a parte investigada, a Caco de Telha. Sobre o caso, a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon) informou que é necessário o aluno possuir um contrato com cláusulas especificas sobre a parceria da faculdade com a produtora do evento, inclusive com valores cobrados pelo trabalho. “Disseram que o preço eu só saberia depois”, lamentou Claudiane Neris
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