O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) e a Advocacia Geral da União (AGU) ajuizaram na Justiça Federal ação civil pública solicitando a demolição e a retirada das barracas de praia de Lauro de Freitas (Grande Salvador), que estejam na areia das praias.
Segundo o MPF e a AGU, Lauro de Freitas tem 47 ocupações irregulares, sendo oito em Villas do Atlântico e 39 em Buraquinho. Apesar de ter sido ajuizada na quarta-feira passada, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, disse ainda não ter recebido a notificação.
O anúncio sucedeu a demolição de 22 barracas em Ipitanga, no trecho da praia localizado em área de Salvador. Como argumento, o MPF afirma que as barracas foram construídas sem anuência do Centro de Tartarugas Marinhas (Tamar) e que a instalação e funcionamento de barracas em concreto e alvenaria na orla marítima do município contraria as normas legais expressas que proíbem edificações fixas sobre a faixa de praia, segundo o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
A ação requer que o município deixe de expedir novos alvarás, licenças ou outras autorizações para instalação, construção, reconstrução e funcionamento de barracas ao longo da faixa de praia e terrenos de marinha.
“Vão acabar com a nossa única opção de conforto”, disse a banhista Paula Soares Pires, 42, que frequenta as barracas de Vilas do Atlântico há pelo menos vinte anos.
Prefeita - A assessoria de comunicação da Prefeitura de Lauro de Freitas informou, em nota, que está construindo um termo de ajustamento de conduta junto à Superintendência do Patrimônio da União. O acordo prevê a retirada das barracas de forma planejada.
Em agosto de 2010, a prefeitura conseguiu segurar, até fevereiro deste ano, por meio de liminar, a derrubada das barracas em Ipitanga. A prefeita diz lutar para que a retirada não seja realizada da forma como foi conduzida em Salvador.
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