O atentado ao promotor de Justiça, Paulo Gomes Júnior, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), do Ministério Público da Bahia (MP-BA) acendeu alerta para a insegurança a que são submetidos promotores, procuradores e juízes que atuam no combate ao crime.
Após ter o carro alvejado por quatro disparos, na noite do último dia 7, nas proximidades do Hospital Sarah, Gomes está em local mantido sob sigilo e incomunicável.
Não há estatísticas oficiais sobre números de ataques sofridos por estas categorias, mas, de acordo com a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, Natir Dantas, entre cinco e 10 casos de ameaças a magistrados são registrados por ano no Estado. “A situação é mais preocupante para quem trabalha com questões criminais e nas comarcas do interior”, disse.
O cenário também é complicado para os juízes federais, de acordo com o presidente da Associação Nacional (Ajufe), Gabriel Wedy. Segundo ele, os números oficiais, de que pelo menos 50 juízes federais registraram ameaças nos últimos três anos, não refletem a realidade. “Todos os juízes federais no Brasil, são cerca de 500, correm risco porque não há segurança específica”, afirma.
Polícia Judiciária - Diante do cenário, a Ajufe se empenha na aprovação do PL3/2006, projeto de lei que prevê a criação da Polícia Judiciária e a implantação de um órgão colegiado, formado por três magistrados, para diluir a responsabilidade por sentenças contra o crime organizado e quadrilhas de traficantes de drogas.
Convênio - Em entrevista a A TARDE, na tarde de segunda-feira, 16, o titular da 2ª Vara Sumariante do Júri, Ernani Garcia Rosa, e o promotor de justiça David Gallo Barouh foram unânimes: não existe programa especial de proteção para a categoria.
“Embora haja esforços da atual gestão do Tribunal de Justiça, que está a cargo da desembargadora Telma Brito, nós, magistrados, dependemos de um convênio com a Polícia Militar, que não é o suficiente para garantir a segurança do nosso local de trabalho”, disse o juiz.
“Infelizmente, a desembargadora encontra-se no limite prudencial da responsabilidade fiscal”, lamentou Ernani Garcia Rosa ao se referir às restrições orçamentárias da instituição.
Já o promotor David Gallo é enfático quanto à inexistência de segurança pessoal para os magistrados. “Nossas instituições não dão proteção nenhuma”, disparou. “Quando acontece alguma coisa, o Estado providencia um paliativo que dura, no máximo, dois meses. Vai ser preciso morrer gente para tomarem uma medida mais eficaz”, acrescentou.
Com apenas um policial militar, na entrada do Fórum Rui Barbosa, em Nazaré, na segunda, à tarde, o juiz dirigiu-se até a porta do gabinete dele, para mostrar o corredor, onde ele afirma transitar parentes de vítimas e de acusados em dias de julgamento. “Não tenho banheiro na sala. Para ir ao sanitário, preciso passar entre eles. O que já é um risco, por que, a qualquer hora, posso sofrer um atentado”, reclamou. “Aqui, eu lido com crimes de mando, crimes passionais, crimes envolvendo policiais”, enumerou.
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