Menos de 24 horas depois de ser preso, o ex-jogador e atual comentarista esportivo Edmundo, de 40 anos, foi beneficiado nesta quinta-feira, 16, por um habeas corpus concedido pela desembargadora da 6.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Rosita Maria de Oliveira. Ela considerou ilegal o mandado de prisão expedido na última terça pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Eduardo Carvalho de Figueiredo.
Segundo a desembargadora, ainda cabe recurso no processo que corre contra o ex-atacante, acusado pela morte de três pessoas e lesões corporais a outras três, vítimas de acidente na Lagoa Rodrigo de Freitas, na zona sul do Rio de Janeiro, em dezembro de 1995. Ele foi condenado, em março de 1999, a quatro anos e seis meses de prisão. Na época, chegou a ficar preso por um dia, mas foi liberado.
Detido durante a madrugada desta quarta em um flat no Itaim Bibi, na zona oeste de São Paulo, Edmundo foi levado à 3.ª Delegacia Seccional Oeste, em Pinheiros, onde ficou durante o dia em uma cela de seis metros quadrados, sem colchão e janela. Pela manhã, dois amigos visitaram o ex-atleta e levaram sanduíches para ele.
Com a missão de trazer o ex-craque para o Rio de Janeiro, seis policiais cariocas, divididos em duas viaturas, demoraram sete horas para chegar à delegacia. Os agentes se perderam no caminho e pediram para os policiais da 3.ª Seccional que os buscassem na Marginal Tietê. Às 16h30, quando haviam acabado de chegar à delegacia, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro comunicou a expedição do alvará de soltura e a viagem dos agentes cariocas a São Paulo foi em vão.
O advogado de Edmundo, Arthur Lavigne Júnior, que ingressou no começo da tarde com o pedido de habeas corpus, comemorou a decisão. “A desembargadora decidiu algo que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já tinha definido em 1999: que não poderia haver prisão ou cumprimento de pena antes do trânsito em julgado, ou seja, quando terminassem todos os recursos”, disse o advogado.
Segundo ele, há um recurso contra a condenação correndo no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, Lavigne mantém a tese de que o crime está prescrito. Para o advogado, o prazo para a prescrição é de oito anos, a partir da data de condenação (março de 1999), e não de 12 anos, “como entendeu o juiz da VEP”.
Lavigne disse que conversou com Edmundo logo depois que ele recebeu a notícia de que seria solto. “Estava emocionado, mas respirando aliviado”, afirmou o advogado. Segundo ele, o ex-jogador, que brilhou principalmente pelo Vasco e Palmeiras e conquistou títulos importantes em sua carreira, deve permanecer em São Paulo nos próximos dias.
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