RIO - O apresentador Luciano Huck foi multado em R$ 40 mil por cercar com boias a praia em frente a sua casa, na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis, restringindo o acesso de banhistas. A decisão é da juíza Maria de Lourdes Coutinho Tavares, da Vara Federal Única de Angra dos Reis, que julgou a denúncia do Ministério Público Federal de que o cerco à praia causava danos patrimoniais à União e à indústria do turismo da cidade, além de danos imateriais à coletividade.
Publicada em 22 de junho, a sentença prevê ainda mais R$ 1 mil de multa diária, caso o apresentador não cumpra a ordem de retirar os equipamentos da praia.
A defesa alegou que as boias foram postas na praia para a proteção da fauna e flora aquáticas, de modo a viabilizar uma futura prática de maricultura - criação de frutos do mar em fazenda marinha. O apresentador já havia pedido autorização ao Ministério da Pesca para execer a atividade, e sua solicitação aguardava há um ano a aprovação da Capitania dos Portos e do Ibama.
Para o Ministério Público, com a instalação das boias para uma futura maricultura, Luciano Huck na verdade tinha a intenção de se apoderar do espaço público. A Delegacia da Capitania dos Portos também alegou no processo que as boias representam um obstáculo para a movimentação de embarcações. Já a defesa afirma que as boias, além de protegerem os seres marinhos, evitam que jet-skis se aproximem dos banhistas.
Na decisão, a juíza destaca que o apresentador não poderia ter instalado as boias antes da conclusão do processo de licenciamento, e que a demora da aprovação não justifica a construção sem a autorização necessária. A magistrada entendeu que, independentemente da intenção, houve constrangimento à circulação de pessoas e barcos.
Procurado pelo GLOBO por e-mail e por telefone, Luciano Huck não deu retorno sobre o caso
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