Um currículo que engloba contratos rescindidos com prefeituras e Estados, até com o Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (Dnit), em razão de denúncias por irregularidades como a de ter vencido licitações viciadas, além de débito com a Receita Federal e inscrição na dívida ativa da União. Nenhum desses predicados impediu que a Transalvador celebrasse novo contrato com a empresa gaúcha Eliseu Kopp & Cia Ltda, responsável pelos radares, fotossensores e lombadas eletrônicas instalados em Salvador.
O resumo do contrato nº 16/2011 no valor global de R$ 1,995 milhão, celebrado com a prefeitura para "locação, instalação e manutenção e atualização tecnológica de 50 equipamentos fixos de fiscalização eletrônica", os radares de velocidade popularmente chamados de “chupa-cabras”, foi publicado no Diário Oficial do Município de 6 a 8 de agosto de 2011.
A Eliseu Kopp também concorre com chances de vencer contrato de mais de R$ 2 milhões para instalação de fotossensores, cujos envelopes serão abertos na quarta-feira, 17 de agosto. Coincidentemente era a Eliseu Kopp que fornecia todos esses equipamentos de trânsito para a cidade, por dispensa de licitação, cujos contratos expiraram em fevereiro e maio deste ano.
Os dois contratos, juntos, somavam mais de R$ 4 milhões. Se antes eram 37 radares, agora foram ampliados para 50. No ano passado, a prefeitura alegou emergência para contratar a dispensa depois que a Splice Ltda, outra empresa gaúcha, desistiu de fornecer os equipamentos após quase 12 meses sem receber dinheiro pelos serviços prestados – na época a prefeitura informou falta de caixa.
A reportagem não conseguiu confirmar com a Splice se o débito ainda existe. O superintendente da Transalvador, Alberto Gordilho, também não soube informar.Procurada na quinta-feira (11) pela reportagem para comentar sobre as denúncias que envolvem seu nome, a Eliseu Kopp, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que a pessoa que poderia falar em nome da empresa estava fora da cidade (Vera Cruz, no Rio Grande do Sul) e não havia outra fonte autorizada para prestar informações.
Questionável - Questionado sobre a contradição que envolve a contratação de uma empresa envolta em denúncias e pendências para fornecimento de serviço público, o próprio superintendente da Transalvador, Alberto Gordilho, diz que concorda com a “contradição”, mas que não há impedimento legal para a operação. “Eu acho questionável. Mas a gente vai pela lei. Não posso impedir uma empresa de concorrer. E, se ela atendeu aos critérios técnicos e de menor preço, não há o que dizer”, afirma Gordilho.
Embora esteja com pendência na Receita Federal, o que em princípio a impediria de contratar com poder público, como reza a Lei das Licitações (nº 8.666), a Eliseu Kopp conseguiu, por meio de instrumento jurídico, liberação para continuar trabalhando até que o mérito da questão seja julgado, em Brasília. Em linguagem jurídica, os débitos estão “com a exigibilidade suspensa”.
Nessa última concorrência para instalação e manutenção de radares em Salvador , das cinco empresas que apresentaram preço na convocação, duas foram classificadas: a Fotosensores e Eliseu Kopp, que venceu por menor preço, embora tenha empatado com a outra no critério técnico – alegou a Transalvador
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