Ex-prefeito deverá devolver mais de um milhão aos cofres públicos

Velasques também teve os direitos políticos suspensos por oito anos

O ex-prefeito do município de Vera Cruz, Edson Vicente de Velasques, acusado por malversação (descaminho de verbas) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre os anos de 2001 e 2004, foi condenado pela 3ª Vara da Justiça Federal a devolver aos cofres públicos cerca de 1,3 milhão de reais.
De acordo com a ação do MPF, no primeiro ano da sua gestão, Edson firmou contrato com a Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios (Capemi), que disponibilizava planos de empréstimos e previdência privada aos servidores municipais. Para manter esse serviço, a prefeitura de Vera Cruz deveria descontar uma porcentagem dos salários dos servidores e repassar à Capemi. Porém, o município não cumpriu com o combinado e deixou de pagar à empresa entre os meses de agosto e dezembro de 2001, janeiro e abril de 2002 e julho e setembro de 2002, o que gerou uma dívida de aproximadamente 252 mil reais.
Segundo o MPF, o ex-prefeito reconheceu a dívida, em acordo com a Capemi, e prometeu quitá-la em 28 parcelas mensais, o que não foi cumprido. Em 2003, após nova notificação, firmou um novo acordo com a empresa e quitou parte da dívida, cerca de 27,3 mil reais. Entretanto, o dinheiro utilizado pertencia ao Fundef, recurso exclusivo à manutenção e ao desenvolvimento do ensino fundamental. Por esse motivo, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação de improbidade contra Velasques.
Sobre o valor que deverá pagar, de 1,3 milhão, ainda incidirá correção