Ilhéus e Itabuna respondem pela retirada do mineral em área de proteção permanente
As prefeituras de Ilhéus e Itabuna estão respondendo a
inquérito por retirarem ilegalmente areia da praia da Avenida Soares
Lopes, área de proteção permanente (APP), nas proximidades da Concha
Acústica e do Porto do Malhado, no centro de Ilhéus.O crime ambiental praticado, na tarde da última terça-feira, 20, foi flagrado por agentes da Polícia Ambiental, Ministério Público (MP) e Ibama após denúncia anônima. Na operação, foram apreendidas três caçambas e uma retroescavadeira da Prefeitura de Itabuna, que estão em uma empresa de guincho à disposição da Justiça.
Segundo o chefe do Serviço de Investigação (SI) da Delegacia Ambiental de Ilhéus, Silvestre de Souza, os motoristas não apresentaram licença do Ibama para retirar areia de uma APP e disseram que tinham autorização verbal de um secretário municipal de Itabuna. Contaram ainda que “estavam encarregados de fazer uma permuta: levar cascalho para Ilhéus e voltar com areia para Itabuna”.
Ainda segundo Silvestre de Souza, pela quantidade de cascalho depositada ao lado da Concha Acústica, as caçambas fizeram mais de 50 viagens entre as duas cidades. O Ibama participou da ação, mas os fiscais não estavam na base para falar dos procedimentos. Segundo o agente policial, os fiscais do órgão lavraram procedimento administrativo e aplicaram multa.
Acordo verbal - Ontem pela manhã, o secretário de Obras da prefeitura de Ilhéus, Carlos Freitas, apresentou na delegacia um documento que seria uma autorização, concedida após reunião, em 1997, entre a prefeitura e órgãos ambientais.
Entre eles, o antigo Centro de Recursos Ambientais, hoje Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Pelo documento, segundo ele, a prefeitura pode retirar o excesso de areia depositado na praia, da foz do Rio Almada até o espigão do porto.
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