Exclusivo: TJ julga irregular apreensão de armas e munições em Pet Shop e ordena devolução de mercadorias


O Tribuna de Justiça da Bahia julgou irregular a operação da Polícia Civil que apreendeu armas e munições em um Pet Shop de Feira de Santana no dia 18 de março de 2010, e ordenou a devolução de todas as mercadorias ao seu proprietário Wallace na manhã desta sexta-feira(30).

O advogado Francisco Holanda, informou para o repórter Virgílio Porto que a“ a mercadoria será reposta ao estabelecimento comercial do seu cliente, reaberto em outro lugar, no final da avenida Getulio Vargas”.

“ A mercadoria é legitima, legal como também o estabelecimento. A empresa possui registros regulares no Exército Brasileiro com o seu certificado de registro, além de alvará de funcionamento da Prefeitura “, esclareceu o advogado.

CRIME

“ Sobre o suposto crime de negociação da mercadoria de munições foi trancada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, ou seja, já é uma decisão que vai estar trancada, e portanto, nenhum crime foi cometido, porque efetivamente o crime seria pelo comércio irregular da mercadoria e foi demonstrado que é devidamente regular “, pontuou Holanda.

Questionado sobre a demora da Justiça em liberar as mercadorias o advogado rebateu: “ Isso é normal da Justiça no seu trâmite, e todos sabem que a demanda de processos é grande, mas a justiça chegou “, finalizou.

RELEMBRE O CASO

18 de março de 2010

Uma grande quantidade de munição, cartuchos, chumbo e pólvora foi apreendida pela Polícia Civil de Feira de Santana, em um depósito na rua Campos Sales, bairro Ponto CentralA polícia considerou irregular o depósito clandestino e a venda dos produtos. A descoberta aconteceu pela manhã.

No final da tarde, o dono do material, Wallas Oliveira de Almeida, 47 anos, compareceu ao local e acabou preso em flagrante, pela venda da munição e também por desacato a autoridade. A polícia informou que ao chegar ele (Wallas) discutiu e jogou o carro contra os policiais que estavam na operação. Wallas alegou que o freio falhou. Saiu algemado direto para o Complexo Policial.De acordo com a polícia, a venda da munição ocorria sob o disfarce de uma Pet Shop, na avenida Getúlio Vargas, a principal via da cidade, que começa no centro e percorre alguns bairros. Depósito e loja eram ligados internamente.

Segundo o coordenador da Polícia Civil em Feira de Santana, Fábio Daniel Lordello, a investigação obteve o registro de algumas transações comerciais anotadas em pedaços de papel e fax, chegando até ao valor de R$ 50 mil, o que demonstra o grande porte do empreendimento.Apesar de todo o material explosivo armazenado, que encheu um caminhão, as condições do depósito eram precárias. Sacos com pólvora e chumbo e caixas de munição empilhadas de qualquer modo, misturadas a outro tipo de mercadoria e colocadas diretamente no chão, sob a proteção unicamente de uma cobertura com telhas de zinco.

Muitas caixas de munição estavam expostas ao sol, na beira de uma escada que dá acesso ao segundo andar do prédio. Havia também tubos de pólvora em caixas identificadas externamente como lava-roupas.

Na época da prisão do comerciante e apreensão do material, o advogado Francisco Holanda, informou que Wallas tinha autorização do Exército para venda de munição e era representante da empresa CBC(Companhia Brasileira de Cartuchos).

Blog Central de Polícia,

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