Compras na internet exigem cuidados

Com preços atrativos e a comodidade de comprar para o Natal sem enfrentar engarrafamentos, estacionamentos e lojas cheias, o comércio virtual movimenta em dezembro 30% de todas as negociações do ano, de acordo com a Câmara Brasileira do Comércio Eletrônico (Câmara-e.net). Entretanto, há um longo caminho até que uma oferta se transforme numa boa compra. Para isso, especialistas em direito digital e defesa do consumidor recomendam pesquisas e atenção antes de clicar em “comprar”.
Com o crescimento do mercado, o consumidor precisa redobrar os cuidados com dois grandes problemas. O mais grave envolve a existência de falsas lojas e sistemas fraudulentos para o roubo de informações dos clientes. Mais comum, porém igualmente preocupante, são os problemas relacionados à entrega dos produtos em tempo para presentear no Natal.

Neste ano, as vendas do Natal devem crescer entre 30% e 40%, segundo o planejamento da JadLog, uma das principais transportadoras de produtos fracionados do País. A expectativa da empresa é de transportar 1,6 milhão de encomendas até o final deste mês. “Nós nos preparamos para enfrentar o período, mas acontece de termos que socorrer nossos clientes porque alguma transportadora fez um compromisso que não pode cumprir”, diz o diretor da JadLog, Ronan Hudson.

Segundo ele, a questão do cumprimento de prazos é tão séria no setor que os sites de maior porte já não estão mais aceitando encomendas para determinados endereços. “Este período é muito importante para uma empresa de transportes, mas o nosso negócio acontece durante o ano inteiro. Não posso queimar a imagem da empresa”, diz.

Ainda segundo Hudson, acontece de empresas do setor aceitarem mais encomendas que a capacidade. E as reclamações nos órgãos de defesa do consumidor demonstram que o problema é mais recorrente que o desejado pelas empresas sérias e, principalmente, por quem está à espera de uma encomenda. De acordo com a diretora de atendimento e orientação ao consumidor do Procon-BA, Adriana Menezes, a entrega de produtos fora do prazo estipulado é a principal queixa dos clientes do comércio eletrônico na Bahia. “Existem reclamações quanto à entrega de produtos com avarias ou de produtos diferentes daqueles que foram contratados, mas na maioria das vezes os problemas estão relacionados mesmo à não entrega no prazo correto", explica Adriana Menezes.

Para ela, é importante que o consumidor adote uma postura de precaução em relação aos problemas, mas o que tiver sido acordado no momento da compra precisa ser cumprido pelos estabelecimentos comerciais. "Se o consumidor compra hoje e a empresa diz que entrega amanhã, tem que entregar amanhã. Se não pode entregar, que não se comprometa", ressalta.

Ao consumidor, o Procon-BA recomenda uma atitude preventiva. Cuidados como a verificação se o site é realmente seguro, se cumpre as entregas, além de guardar os e-mails trocados são recomendações importantes. "A maioria dos sites já oferece a opção do rastreamento da compra", lembra Adriana. Em caso de problemas, a primeira recomendação é a de bus car uma solução negociada com a empresa. "O cliente deve acionar o 0800 ou enviar um e-mail para a empresa. Se não obtiver êxito, deve procurar o órgão de defesa, com toda a documentação, para prestar uma reclamação e buscar a solução imediata", diz Adriana.

Prevenção - O sócio do PPP Advogados, Leandro Bissoli, especialista em direito digital, recomenda aos usuários dos sites de compras cuidados redobrados por conta do período. “O número de fraudes aumenta muito perto do Natal”, avisa. Segundo ele, o ideal é usar a própria internet como fonte de informação antes de comprar. “Quem cai em golpes normalmente denuncia nas redes sociais, então é importante vasculhar o histórico da empresa”, recomenda. Outra dica é verificar a situação do cadastro na Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e no Registro Brasil (www.registrobr.com.br).

Para a advogada especialista em direitos do consumidor, Ellen Gonçalves, é importante ressaltar que a educação para o consumo é um dos princípios do Código de Defesa do Consumidor, junto com a informação. “Às vezes o problema não acontece durante a compra, mas depois que o pedido chega e o consumidor percebe que se comprometeu além do próprio limite”, diz a advogada. E o problema de perder o controle agora é que em menos de um mês, os consumidores vão se deparar com as despesas típicas do início do ano.

“Quando passarem as festas, chega o IPTU, o licenciamento do carro, os materiais escolares e uma série de despesas que podem deixar no sufoco”, alerta Ellen.

Quem pode ajudar em caso de problemas:

Procon-BAPessoalmente nos postos do SAC ou na sede do órgão (Av. Carlos Gomes, 746) / Tel.: (71) 3321-9947
1º Juizado Especial Cível de Defesa do ConsumidorRua Conselheiro Spínola, 77, Barris / Tel (71) 3328-3131

2º Juizado Especial Cível de Defesa do ConsumidorAv. D. João VI, 106, Brotas / Tel.: (71) 3357-5245/5242

5º Juizado Especial Cível de Causas ComunsFaculdades Jorge Amado, na Av. Paralela / Tel.: (71) 3366-4665 / 366-0509

Juizado Modelo
Campus da Ucsal, na Av. Cardeal da Silva, 205, Federação / Tel.: 3247-6736