O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) lançou nesta
quarta,07, em evento que antecipou a celebração do Dia Internacional de
Combate à Corrupção (9 de dezembro), o Mapa das Ações de Improbidade, em
que lista e localiza geograficamente prefeitos, vice-prefeitos,
servidores e particulares que respondem a ações de improbidade no
Estado desde 2008.
As informações, inseridas por todas as unidades baianas do MPF e disponíveis no endereço eletrônico www.prba.mpf.gov.br, revelam data de autuação, andamento na Justiça, nomes de réus, magistrado responsável pelo caso, do procurador da República que ajuizou a ação e de advogados.
“Além de promover a transparência sobre o trabalho realizado
pela Justiça federal nos municípios baianos, o mapa é uma fonte de
informações para o cidadão comum, que quer conhecer os gestores da sua
cidade ou o candidato a cargos públicos no seu município”, lembrou a
procuradora Melina Montoya Flores, ressaltando que o acesso a consultas já está disponível.
Em construção -
“Até esta quarta havia 727 ações ajuizadas, mas as informações são
atualizadas a todo momento”, afirmou. “Há dados sobre licitações,
desvios de dinheiro público e superfaturamentos”, diz a procuradora.
Além do mapa, o MPF permite o acesso na sua página eletrônica a
informações especiais sobre a atuação do órgão no combate à corrupção,
fontes de pesquisa sobre o assunto e recomendações sobre como protocolar
uma denúncia no MPF.
Para a promotora Rita Tourinho, da Divisão de Combate à Improbidade
do Ministério Público Estadual (MPE), o mapa descreve a atuação de cada
órgão de controle e atuação integrada desses órgãos e passa a contar
com a mobilização da sociedade civil.
“É fundamental no combate à corrupção, para que não haja brecha para
o desenvolvimento do crime organizado”, disse. “Em muitas ações, o MPE
age conjuntamente com o MPF e com o Tribunal de Contas”, assinalou,
lembrando o caso da Arena Fonte Nova, em que foram apontadas
desvantagens para os cofres públicos na Parceria-Público Privada (PPP)
entre governo do Estado e o consórcio OAS-Odebrecht. “A recomendação dos
órgãos de controle resultaram na redução de R$ 150 milhões no contrato
realizado”, destacou.
O mapa resulta da parceria do MPF-BA com a Controladoria Geral da
União e conta com a participação do Poder Judiciário Federal, da CGU na
Bahia, do MPE da Bahia, Tribunal de Contas da União, Advocacia Geral da
União, Polícia Federal, Procuradoria Federal no Estado da Bahia.
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