Secretário vai propor a criação de dez delegacias

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) pretende enviar para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na próxima segunda-feira, projeto de lei que visa a criação de dez novas delegacias para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), como mais uma iniciativa no âmbito do Programa Pacto Pela Vida, com o objetivo de reforçar o combate contra os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs).
A informação partiu do titular da pasta, Maurício Teles Barbosa, que, na tarde desta quinta,15, explicou mais detalhes sobre o Projeto de Lei (PL) 19.606/11, recém-aprovado pela AL-BA, que estabelece as regras referentes à concessão do Prêmio por Desempenho Policial (PDP). O projeto de lei já encontra-se na Casa Civil, onde aguarda a sanção do governador Jaques Wagner, o que deve acontecer tão logo ele retorne de uma viagem ao exterior, segundo informou Teles Barbosa.
Segundo o secretário, o foco inicial é premiar policiais civis e militares, de todos os escalões, lotados em cada Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) da capital, região metropolitana e interior do Estado, que atinjam metas de redução de homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.
Conforme o PL 19.606/11, a premiação será distribuída a partir de abril de 2013, ao comparar dados de 2012 e 2011 e assim por diante.
“Será considerada a redução percentual e absoluta dos CVLIs, cujo primeiro critério de avaliação será a redução dos índices em todo o Estado”, disse Teles Barbosa, acrescentando que, para haver redução da criminalidade, também será preciso haver sintonia de ações entre as demais secretarias.
Avaliação - O Sistema de Definição e Acompanhamento de Metas do PL 19.606/11 estará submetido à avaliação do Comitê Executivo do Pacto Pela Vida, composto pelo governador, um representante do gabinete do governador, titulares de cinco secretarias e representantes do Ministério Público, AL-BA, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.