João sanciona leis e garante metrô

Depois de três semanas de muita polêmica e expectativa, o prefeito João Henrique (PP) sancionou os projetos de lei aprovados pelos vereadores na sessão extraordinária do último dia 29 de dezembro. A edição do Diário Oficial do Município (DOM) de ontem trouxe a publicação da sanção do prefeito.

Todas as matérias aprovadas na última sessão foram consideradas polêmicas, mas quem ganhou mais destaque foi a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Lous), por conta de nove emendas apresentadas de última hora, que, segundo um grupo de seis vereadores, tem o mesmo teor de tópicos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), cuja tramitação foi barrada pela Justiça. Entre os pontos altos das emendas está a permissão para aumento do gabarito de até 50% na área hoteleira da cidade.

Em nota à imprensa, a assessoria de João Henrique argumentou que: “o objetivo principal da Lous é estabelecer bases sistemáticas de referência e de direito para o exercício do poder de polícia administrativa por parte do Município de Salvador em acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de 2008. É também objetivo da Lous assegurar às atividades e empreendimentos públicos e privados condições adequadas e definições precisas de localização...”.
 

Ao que tudo indica, João Henrique reassumiu o comando do município apenas para sancionar as leis polêmicas, pois, ontem mesmo embarcou para a Espanha, onde em companhia do ministro das Cidades, Mário Negromonte; do chefe da Casa Civil da Prefeitura, João Leão; foi conhecer o sistema metroviário de Barcelona e de mais três cidades.
 

E por falar em metrô, o prefeito também pôs fim ao impasse com relação ao termo de anuência avalizado pelos vereadores para que o Estado construa o metrô da Paralela, que vai ligar Salvador a Lauro de Freitas ao longo da avenida. Vale lembrar que a “demora” para sanção da anuência acirrou os ânimos entre o Executivo estadual e o municipal e por diversas vezes o governador Jaques Wagner cobrou de João a assinatura.
 

Contudo, resta ainda o município assinar outro termo de anuência, este mediante convênio direto entre a Prefeitura e o governo do Estado sem a necessidade de passar pelo crivo dos vereadores. A incumbência ficou com o vice-prefeito Edvaldo Brito (PTB), que voltou ao comando da cidade em virtude da nova agenda externa do alcaide. E a expectativa é a de que o impasse acabe por completo até o final da semana.

Brito conversou com o governador Jaques Wagner ontem e o petista afirmou que “até sexta-feira (depois de amanhã) o convênio deve ser assinado”. O documento está em análise final da Procuradoria Geral do Município.
 

O convênio é a última etapa legal da parceria entre a Prefeitura e o governo do Estado para a implantação do metrô na Paralela. Todas as outras etapas foram cumpridas dentro dos prazos, já estando assegurados, portanto, os investimentos federais para a obra.
 

Em entrevista ao telejornal BA-TV, o João Henrique reafirmou que o primeiro trecho da chamada Linha 1 do metrô, que vai da Estação da Lapa ao Acesso Norte (Rótula do Abacaxi), entrará em funcionamento no próximo mês de março.

Desta vez, uma novidade. Ele disse que “Salvador ganhará um presente no dia de seu aniversário”, dia 29 do mesmo mês: o metrô funcionando. João garantiu mais uma vez que durante seis meses não haverá tarifação no novo sistema de transporte. Wagner, por sua vez, revelou a possibilidade de o sistema metroviário integrado seja privatizado.

 

Edis entram com ação popular

 

Enquanto o prefeito João Henrique (PP) sancionava as leis, o grupo composto pelos vereadores do PT Gilmar Santiago, Marta Rodrigues e Vânia Galvão (líder da oposição na Câmara) e do PCdoB Aladilce Souza (líder do partido) e Olívia Santana ingressava ontem com uma ação popular pedindo a anulação da aprovação da Lous.
 

O documento que contou com cerca de cem assinaturas de entidades da sociedade civil organizada foi protocolado no Fórum Ruy Barbosa.
 

“Lamento que o prefeito tenha decidido manter a cidade na ilegalidade. Como não conseguimos impedi-lo com nossa competência (Poder Legislativo), fomos à Justiça”, argumentou Aladilce Souza.
 

A comunista explicou que o fato de o prefeito ter sancionado projeto não invalida a ação, pois, como o grupo já trabalhava com a hipótese de João Henrique validar a posição da Câmara, na ação foi pedida a suspensão dos efeitos do ato do Executivo.
 

“O prefeito ignorou o questionamento do Ministério Público Estadual (MPE), da sociedade e de uma liminar judicial. Nossa decisão é a de continuar nosso movimento porque uma lei não pode entrar em vigor de forma ilegal”, disparou Aladilce.
 

A ação do MPE a qual ela se refere é o pedido de punição para os 30 vereadores que votaram a favor da aprovação da Lous (incluindo quatro oposicionistas do PT) e do presidente da Câmara, vereador Pedro Godinho (PMDB) pelo fato de ele ter permitido que a Lous fosse apreciada com emendas supostamente retiradas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que teve tramitação barrada no parlamento por força de liminar deferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia. (TJ-BA).
 

Aladilce comentou também acerca da “ameaça” de vereadores da bancada governista de sugerir a anulação da sessão que aprovou a Lous e outros projetos polêmicos. Segundo ela, “não há temor”. (RF)