As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal
sobre desvios cometidos pela cúpula do Tribunal de Justiça do Tocantins
(TJ-TO) revelaram uma série de irregularidades na distribuição,
liberação e pagamento de precatórios. O esquema, segundo a apuração,
quebrou ilegalmente a ordem de quitação das dívidas judiciais e cobrou
de beneficiários um pedágio que alcançava quase 50% do valor do
precatório para ser rateado entre servidores, advogados e dois
desembargadores. Até o companheiro de uma magistrada teria recebido
parte desses recursos.
A denúncia de 152 páginas do Ministério
Público, encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), narra nove
casos de desvios com precatórios. Diante das fortes suspeitas, a
Corregedoria Nacional de Justiça realizou uma espécie de "intervenção
branca" no setor de precatórios do tribunal. Enviou uma juíza da
corregedoria para o TJ tocantinense e ainda pôs à disposição dos
servidores o Tribunal de Justiça do Distrito Federal para auxiliar nos
trabalhos.
"Aos clientes, pressionados pelos advogados e pela
demora no recebimento dos valores, restavam duas opções: entravam em
acordo com o grupo e recebiam uma parte a que teriam direito, ou não
concordavam e viam seus precatórios serem preteridos, enquanto
aguardavam, impotentes", afirmou a subprocuradora-geral da República,
Lindôra Araújo, na denúncia.
A servidora pública Marciley Leal
de Araújo Barreto, da Divisão de Precatórios do TJ-TO, disse em
depoimento que no tribunal não havia uma ordem média de duração para o
pagamento das dívidas judiciais. Mas ela disse saber que havia
precatórios com até 13 anos de existência sem ainda terem sido quitados.
O esquema, segundo as investigações, conseguiu a liberação dos
precatórios em menos de um ano.
Segundo o MP, a desembargadora
Willamara Leila de Almeida é acusada de liderar um esquema de liberação
indevida de precatórios após assumir a presidência do tribunal. A
magistrada estaria envolvida em irregularidades em sete dívidas
judiciais. Ela atuava, segundo a denúncia, com a ajuda do seu
companheiro, João Batista de Moura Macedo, oferecendo a advogados o
rápido pagamento das dívidas judiciais mediante divisão da verba.
Patrimônio
Logo
após o rateio do dinheiro do esquema, os investigadores descobriram que
Willamara e João Batista compraram imóveis, terrenos, gados e um
automóvel de luxo.
O advogado de Willamara, Alberto Toron, negou
que ela faça parte de uma quadrilha. A defesa disse que, dos sete
precatórios em que ela é acusada de irregularidades, em apenas um, de
2009, a ordem de sequestro partiu da magistrada. E nele, frisou, não
houve quebra ilegal de ordem dos pagamentos. As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
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