Por
causa de problemas na campanha eleitoral de 2010 na Bahia, pelo menos
70 candidatos poderão ficar inelegíveis para o pleito deste ano por
rejeição de contas de campanha. De acordo com o A Tarde, foram 52
candidatos com as contas reprovadas, dez com as contas extintas sem
resolução do mérito e oito cujas contas sequer chegaram a ser prestadas
aos órgãos competentes.
A situação é resultado de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), tomada em março deste ano, de que políticos que tiveram contas
rejeitadas pela Justiça Eleitoral na prestação das eleições de 2010 não
poderão disputar as eleições municipais deste ano. Antes desta
interpretação, ficavam inelegíveis apenas os candidatos que deixavam de
prestar contas. A estimativa do TSE é que pelo menos 21 mil candidatos
do país se enquadrem na situação de contas rejeitadas.
A inelegibilidade dos candidatos deverá ser referendada a partir de
junho, momento do registro das candidaturas para as eleições deste ano,
quando os candidatos terão que apresentar a certidão de quitação
eleitoral. De acordo com a interpretação do TSE, o candidato com contas
reprovadas não será considerado quite com a Justiça Eleitoral. A
confirmação de um possível indeferimento das candidaturas, contudo,
ainda depende de uma análise caso a caso no período de registro.
A interpretação do TRE sobre as contas de campanha, no entanto, deverá
ser alvo ainda este ano de uma disputa no campo jurídico. A aprovação no
pleno Tribunal, que se deu por 4 votos a 3, revela uma divisão dos
magistrados sobre a constitucionalidade da matéria. A expectativa é que o
tema deverá ter diferentes interpretações pelos juízes que julgarem os
processos de registro das candidaturas. No caso das eleições
municipais, a decisão é tomada pelos juízes eleitorais, cabendo recurso
no TRE e no TSE.
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