A presidente Dilma Rousseff fez 12 vetos ao texto do Código Florestal
aprovado pelo Congresso e editará uma medida provisória para preencher
lacunas no texto que sancionou.
"São 12 vetos, 32 modificações,
das quais 14 recuperam o texto do Senado Federal, 5 correspondem a
dispositivos novos incluídos e 13 ajustes ou alterações de conteúdo do
projeto de lei", disse o advogado geral da União, Luiz Inácio Adams, em
entrevista coletiva.
"Essas alterações serão promovidas através de medida provisória", completou.
A
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse na entrevista que
as mudanças no Código não preveem anistia a desmatadores. Também
participaram da coletiva os ministros Pepe Vargas (Desenvolvimento
Agrário) e Mendes Ribeiro (Agricultura).
"Não tem anistia", garantiu a ministra a jornalistas. "Todos terão que recuperar o que foi desmatado", assegurou.
A
proposta do governo, anunciada nesta sexta-feira, prevê que o
percentual da área de preservação permanente (APP) a ser recuperado
dependerá do tamanho da propriedade, acrescentou a ministra.
As
APPs são regiões a serem protegidas com a função de preservar recursos
hídricos, a estabilidade geológica e a biodiversidade, entre outros.
O
texto enviado pelo Congresso ao Planalto deixava indefinidas as regras
de recuperação nas Áreas de Preservação Permanente (APP) nas margens de
rios com mais de 10 metros de largura, o que, na opinião de críticos,
trouxe enorme insegurança jurídica.
Na avaliação do ministro da
Agricultura, o texto com os vetos sancionados nesta sexta-feira e a
medida provisória a ser editada pelo governo não só garantirão essa
segurança jurídica, como também não prejudicarão a capacidade do país de
produzir alimentos.
"Esse é o Código daqueles que acreditam que o Brasil pode produzir com todo respeito ao meio ambiente", afirmou o ministro.
Pela
Constituição, a presidente tinha até esta sexta-feira para sancionar ou
vetar o projeto, aprovado pela Câmara dos deputados no fim de abril.
A
reforma do Código Florestal está em discussão no Congresso há mais de
dez anos e provocou diversos embates durante sua tramitação.
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