Ministro do TST ganha mais que Dilma

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício José Godinho Delgado, recebeu R$ 21,8 mil em diárias no mês de maio deste ano. O valor é maior que o salário, considerando as deduções obrigatórias, da presidente da República, Dilma Rousseff, que possui remuneração de R$ 19,8 mil por mês. Segundo a assessoria do Tribunal, o alto valor concedido em diárias para o ministro Godinho se deve à participação do mesmo na 101a Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aconteceu entre os dias 30 de maio e 14 de junho, em Genebra, na Suíça.

Também participaram dos 14 dias de evento, o presidente do TST, João Oreste Dalazen, e a ministra Kátia Magalhães Arruda, que receberam R$ 18,3 mil e R$ 21 mil em diárias, respectivamente. O objetivo da OIT era elaborar recomendação sobre um piso de proteção social e estabelecer um marco internacional de garantias básicas de seguridade social, prevenindo a pobreza e a exclusão social. Ao todo, o Tribunal desembolsou R$ 165,2 mil em diárias no mês de maio.

Encabeçam a lista dos maiores gastos nessa rubrica ainda os desembargadores José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza (R$ 10,8 mil) e Maria Laura Franco Lima de Faria (R$ 7,2 mil), os ministros Aloysio Silva Corrêa da Veja (R$ 9,9 mil) e Antonio José de Barros Levenhagen, corregedor-geral da Justiça do Trabalho (R$ 7,2 mil).

Os dados foram divulgados em conjunto com a relação nominal de salários de ministros e servidores, conforme determina a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). A lista está disponível — desde a última sexta-feira (29) na área de Transparência do Portal, no botão “Remuneração — Lei de Acesso à Informação”. O TST foi o primeiro tribunal brasileiro a divulgar esse tipo de informação em seu portal eletrônico. O presidente do TST, por exemplo, conforme registra a lista, recebeu em maio R$ 21.670 líquidos, tendo descontado R$ 2.900 para o INSS e R$ 5.600 para a Receita Federal (Imposto de Renda). De acordo com nota do TST, a divulgação obedece à regulamentação assinada em 19 de maio pelo presidente do tribunal, três dias depois da entrada em vigor da lei.

No dia 4 de junho, o Órgão Especial referendou a regulamentação, ao aprovar a Resolução Administrativa nº 1537. Além da publicação da lista de remunerações, a resolução cria o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Por meio do SIC, qualquer pessoa física ou jurídica pode consultar informações de seu interesse, em correspondência à Ouvidoria do Tribunal, por meio de formulário no Portal do TST ou pessoalmente, das 9h às 18h. Não é necessário justificar os motivos para o pedido, e o fornecimento de informações é gratuito, salvo se houver necessidade de reprodução de documentos, quando as cópias serão cobradas.