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Justiça Federalcondenou o ex-governador do Distrito Federal, José
Roberto Arruda, e mais três pessoas pela violação do painel eletrônico
do Senado, na votação secreta que cassou o senador Luiz Estevão, há 11
anos. O juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, considerou que Arruda
praticou improbidade administrativa ao ordenar a quebra do sigilo da
votação. O magistrado negou a justificativa apresentada por Arruda de
que, na noite anterior à votação, não determinara a então diretora do
Serviço de Processamento de Dados do Senado, que violasse o painel.
O ex-senador Antonio Carlos Magalhães também esteve envolvido no
escândalo da violação de painel que condenou Arruda. No ano 2000, o
então senador Jader Barbalho (PMDB-PA) entrou na disputa pela
presidência do Senado para sucessão de ACM, que era seu inimigo
político. ACM lançou a candidatura de Arlindo Porto (PTB-MG) para tentar
impedir a vitória de Barbalho. A disputa envolveu uma série de ataques
entre os candidatos e aliados.
Em fevereiro de 2001, a revista Isto É publica uma reportagem sobre a
visita de ACM ao procurador da República no Distrito Federal, Luiz
Francisco de Souza. O encontro entre os dois foi gravado. No diálogo, o
senador baiano falou que sabia como votaram os senadores por ocasião da
cassação de Luiz Estevão. ACM inclusive disse que a senadora Heloísa
Helena (PT-AL) teria votado a favor do senador cassado, sugerindo ainda
um romance entre os dois. Foi o início do escândalo do painel
eletrônico.
Logo depois da reportagem, ACM negou o diálogo e disse que o painel é
inviolável. No entanto, uma perícia comprovou que a voz gravada era
dele. O Senado decidiu apurar os fatos e a ex-diretora do Prodasen,
Regina Célia Peres Borges, confessou em depoimento que violou o painel a
pedido de ACM e do então líder do governo no Senado, José Roberto
Arruda (PSDB).
Dias depois, Arruda confirma as informações do depoimento de Regina
Célia, mas volta a negar que tenha sido o autor do pedido e sai do PSDB.
ACM admite ter recebido a lista das mãos de Arruda, mas diz que rasgou o
documento após a leitura. A intenção era manter o conteúdo sob sigilo
para evitar um possível pedido de anulação da votação.
Em depoimento, ACM disse que a iniciativa de fazer a lista foi de Arruda
e Regina Célia e que seu nome teria sido usado para obrigar os
funcionários da Prodasen a realizar o trabalho. Após acareação entre os
três envolvidos, o relatório do Conselho de Ética do Senado pede a
abertura do processo de cassação dos dois senadores. Em 27 de maio de
2001, Arruda renuncia para evitar a cassação e a conseqüente perda dos
direitos políticos.
Três dias depois, ACM também renuncia. Em seu discurso, ataca diversos
políticos, inclusive FHC, e afirma: "embora sem mandato, sinto-me mais
livre do que nunca para trabalhar pelo que me interessa: o Brasil e a
Bahia. Não pensem que estão decidindo o meu destino. Quem decide meu
destino é a Bahia". Ao chegar a Salvador, o ex-senador é recebido com
festa por seus seguidores e protestos de opositores.
Nas eleições de 2002, ACM sai como candidato ao Senado pela Bahia e se elege com 2,9 milhões de votos.
Os três envolvidos no caso da violação do painel do Senado foram
denunciados pelo Ministério Público pelo crime de "destruir, suprimir ou
ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio,
documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor". O
Supremo Tribunal Federal acabou rejeitando a denúncia em 2003 e não
houve punição dos senadores, nem da funcionária do Senado.
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