O
Ministério Público Federal (MPF) denunciou a prefeita de Barreiras,
Bahia, Jusmari Terezinha de Souza Oliveira, por ter dispensado licitação
para a contratação de uma empresa para fazer o transporte escolar no
município e pelo desvio de quase R$ 1,3 milhão.
Em
fevereiro de 2009, a Secretaria de Educação de Barreiras pediu à
Prefeitura a contratação emergencial de uma empresa para o transporte
escolar no município, mesmo já existindo outras empresas contratadas e
com várias prorrogações de contrato. Com isso, o processo de dispensa de
licitação foi formalizado pela Comissão de Licitação.
A
Viação Cidade Luís Eduardo Ltda foi a escolhida para prestar os
serviços sob o argumento de sua suposta boa estrutura e menor preço, sem
que isso fosse comprovado pela Comissão de Licitação ou pela
Prefeitura. O procurador-geral de Barreiras, Jaires Rodrigues, e a
prefeita autorizaram a dispensa do certame.
Além
da contratação ilegal, o contrato previa repasses de R$ 683.259,34 à
empresa, mas ela recebeu R$ 1.285.284,58, e por apenas 86 dias de
prestação de serviços. Também foi constatado que a prefeita aparece como
sócia de uma empresa vizinha à Viação Cidade Luís Eduardo, o que
levantou suspeitas do MPF.
De
acordo com o procurador regional da República, Juliano Baiocchi
Villa-Verde, as empresas com contrato vigente poderiam ter suprido a
necessidade de nova licitação: "Os referidos contratos administrativos
se destinavam todos à prestação de transporte escolar aos alunos da rede
municipal de ensino, não havendo, portanto, como se inferir a exigência
de situação emergente a ensejar contratação direta".
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