A
briga judicial por parte do oeste baiano terá o seu primeiro embate no
Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (13). Três estados –
Tocantins, Goiás e Piauí – entraram com uma ação para ter direito a uma
fatia do território da Bahia e nesta data acontece uma audiência de
conciliação, proposta pelo ministro do STF, Luiz Fux, que vê no problema
o risco de gerar insegurança jurídica. Aliás, conforme noticia o A
Tarde deste domingo (4), um problema com desdobramentos não só de
natureza jurídica como também política e social.A principal divergência maior se refere à definição de divisas: para a Bahia, a linha que separa os estados deve manter como marco territorial as escarpas da Serra Geral. Os dirigentes dos outros três estados defendem que os limites devem ser baseados no divisor de águas entre as bacias do Rio São Francisco.
Em entrevista ao impresso baiano, o secretário estadual de Agricultura, Eduardo Salles, declarou que considera inconcebível a reivindicação destas terras. De acordo com ele, a questão vai além dos prejuízos econômicos e/ou territoriais. Ele ressalta que a luta do governo é contra a mutilação da Bahia, está proposta, para ele, não faz sentido nem para os próprios requerentes.
O governador Jaques Wagner, tem encontro marcado com os agricultores da região na próxima semana. No encontro, o gestor vai buscar informações importantes para a audiência marcada para o dia 13. A Procuradoria Geral do Estado está cuidando da parte jurídica.
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