Setps: gratuidade de 2.300 policiais civis é suspensa

Em torno de 2.300 policiais civis de Salvador estão, desde o dia 1º de janeiro, sem o benefício da gratuidade no transporte público. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes Públicos (Setps), o convênio que existia entra a Secretaria de Segurança Pública (SSP) está passando por um período de avaliação e renovação.

Através da assessoria de imprensa, a Polícia Civil, informou que a gratuidade é um “acordo de cavalheiros” entre as empresas e o governo.  O combinado existe desde que a bilhetagem eletrônica foi adotada pelo sistema de transporte de Salvador.

“É preciso que o poder público subsidie a gratuidade, como acontece em outros estados, e pague o valor integral usado pelos policiais, senão quem vai pagar a conta é a população. Esse convênio está fora da lei; o adotamos na expectativa de que um dia haja o ressarcimento”, diz o superintendente-executivo do Setps, Horácio Brasil.

Maurício Barbosa, secretário de Segurança Pública, afirma que o pedido do Setps foi encaminhado para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Esse convênio foi firmado desde a época do general Sá Rocha (titular da SSP entre 2002 e 2003). Agora, no final da vigência, o Setps quer cobrar do estado. Encaminhei para a PGE para saber da legalidade dos aspectos jurídicos e da disponibilidade orçamentária para atendermos o pedido”, declarou.

O Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc-Ba) confirma que os policiais que atuam na capital já estão sem o benefício. “A depender de quantos plantões e de como o policial trabalha, o valor pago de transporte é insuficiente. Tem policial que recebe R$ 22. Trata-se de uma questão política, estamos tentando resolver para não termos que convocar uma assembleia”, diz Marcos Maurício, presidente do Sindpoc-Ba.

Policiais Militares continuam tendo acesso gratuito aos ônibus, mas este caso também passará por análise