Trinta
blocos de Carnaval assinaram na tarde desta terça-feira (05) termo de
compromisso assegurando que vão garantir aos cordeiros – pessoas que
atuam segurando as cordas que separam os associados dos blocos dos
demais foliões na avenida – condições dignas de trabalho. Além de
estabelecer a remuneração mínima por dia em R$43, incluído aí o valor do
transporte, o documento estabelece que os contratantes devem fornecer
equipamentos de proteção e alimentação, dentre outras obrigações.
Apesar de a maior parte das cláusulas ter sido incorporada ao Decreto
das Festas Populares, editado pela prefeitura de Salvador no ano
passado, o Sindicato dos Cordeiros (Sindicorda) e algumas entidade
procuraram o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) para que um termo de compromisso
fosse assinado este ano. No entanto, as exigências contidas no documento
são extensivas a todas as entidades e o descumprimento de qualquer das
cláusulas pode resultar em notificações, na abertura de inquérito civil e
até em ação judicial.
Para o procurador-chefe do MPT, Pacífico Rocha, “Tanto os órgãos
fiscalizatórios, como a SRTE, o Cerest, o Cesat e a Vigilância
Sanitária, quanto o MPT estão prontos a receber denúncias de
descumprimento do que está no termo, que nada mais é do que o que a lei
trabalhista prevê. E o MPT está pronto para abrir tantos inquéritos
quanto forem necessários para apurar essas denúncias.” Ele destaca, no
entanto, que as denúncias precisam de embasamento, com geração de
provas, como fotografias e gravações em vídeo.
Aprimorar exigências
Uma novidade este ano é que o termo prevê a realização de uma reunião
após o Carnaval para que os envolvidos discutam avanços em termos de
garantia de condições dignas de trabalho para os cordeiros. “Vamos
tentar viabilizar o fornecimento de calçado e aprimorar as exigências em
relação à alimentação fornecida, a fim de atender as normas da
Vigilância Sanitária”, explicou o assessor da SRTE Maurício Nolasco.
Marcada para abril, a reunião deve debater também a realização de um
seminário sobre a atividade.
O fornecimento dos equipamentos de proteção individual (EPIs) são uma
conquista que vem se consolidando nos últimos anos. Toas as entidades
são obrigadas a garantir que cada cordeiro receba e use protetor
auricular, filtro solar, um par de luvas e uma camisa de algodão com o
nome do bloco e o número de identificação do cordeiro. Além disso, os
líderes de cada grupo de cordeiros devem levar para o desfile EPIs
sobressalentes para o caso de perda ou dano aos materiais.
Lanche e água
Também está definido que todos os trabalhadores receberão lanche
contendo biscoitos, refrigerante ou suco, além de água mineral. O
registro da atividade profissional também é exigido junto ao INSS, para
eventuais acidentes. Em caso de impossibilidade de registro, o termo
oferece como alternativa a realização de um seguro para cada cordeiro. O
desconto da contribuição previdenciária não será permitido. Todos os
trabalhadores devem ter contratos feitos por escrito e assinar recibos
para comprovação do pagamento e as entidades podem ser solicitadas a
apresentar esses documentos posteriormente às equipes de fiscalização.
O descumprimento das cláusulas pode gerar multas a serem revertidas para
organizações sem fins lucrativos a serem definidas pelo MPT. Para cada
item, existe um valor. Quem contratar menor de idade, idoso (com mais de
60 anos) e mulheres grávidas (com gravidez aparente) pode arcar com
multa de R$30 mil. Para o caso de algum cordeiro ser flagrado
trabalhando sem usar sapato fechado, a multa estipulada é de R$10 mil e
no caso de não fornecimento dos EPIs a entidade terá que arcar com multa
de R$3 mil.
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