Guardas municipais realizam importante trabalho
A Guarda Municipal de Jacobina parece estar em desprestígio junto à atual gestão do municipal. Recentemente a categoria solicitou ao município o pagamento do adicional de periculosidade “Risco de Vida”, tendo como base a Lei Federal 12.740, artigo 193 e inciso II, de dezembro de 2012.
O pleito era que se recolhesse os direitos aos integrantes da Guarda Municipal, entendendo que a função exercida coloca o funcionário (agente de segurança pública), em situação de risco, pois executam operações consideradas como perigosas.
Mas, segundo informações, o setor jurídico da Prefeitura de Jacobina opinou pelo indeferimento dos pedidos do adicional de periculosidade sob a alegação que a classe não é regida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A maioria da categoria ficou surpresa com a decisão, pois alguns municípios da região já estão efetuando o pagamento desse direito, a exemplo de Miguel Calmon e Pindobaçu.
Alguns GM's, que pedem para não ser identificados, reclamam que, durante a campanha eleitoral, o prefeito pronunciava total apoio à Guarda Municipal de Jacobina, mas assim que assumiu a Prefeitura a primeira coisa feita foi reduzir 40% do salário do comando da Guarda.
Há também a informação de que daqui a alguns dias a Guarda Municipal perderá sua sede própria, que fica no bairro do Leader, para se instalar em um prédio alugado nas imediações do bairro da Jacobina II.
Ou seja, deixará de estar em um prédio bem localizado, que tem histórico em servir à segurança pública da cidade, pois já serviu de base para a 24ª CIPM, que também facilita a chegada rápida dos GM's em qualquer ponto da cidade em casos de atendimento à população para ficar em um local distante, que dificulta até mesmo a chegada dos GM's ao seu local de trabalho, sendo que o imóvel que atualmente abriga a Guarda precisa apenas de uma boa reforma.
Em contato com o presidente da UGMJ, GM João Bispo, ele confirmou a negativa da Prefeitura na solicitação do pagamento do adicional de periculosidade e que a União dos Guardas analisa que medidas tomar diante da questão.
Tentamos também contato com o setor jurídico da Prefeitura, mas no momento em que ligamos nenhum dos causídicos estava presente para nos informar os critérios usados para a negativa por parte do poder público municipal à solicitação da categoria.
A atendente do setor também informou que qualquer tipo de informação feita para o setor em questão tem que ser enviada por escrito por motivos de segurança. Emerson Rocha / Bahia Acontece
0 Comentários