Durante desfile do 2 de Julho em Salvador, o vereador Prisco (PSDB) levantou a bandeira da PEC 102, que prevê a mudança da natureza da polícia ostensiva de militar para civil. Com a desmilitarização, os policiais militares teriam direitos de greve e de sindicalização, hoje vedados pela Constituição, porque eles estão submetidos à hierarquia e disciplina militares.
Essa polícia mais humana, que os policiais militares do Brasil também querem, é discussão em matérias da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) nº 102, de 2009, hoje parada no Senado Federal.
Aprovada, os militares não seriam mais regidos pelo Código Penal Militar, de 64, que segundo o vereador, “fala até em pena de morte aos militares em estado de guerra que se negarem a descumprir ordens de superiores hierárquicos”, explica.
“Trata-se do cerceamento do direito constitucional de livre liberdade de pensamento, de expressão, de reunião, da livre atividade intelectual, de locomoção e outras expressas na carta magna do país”, pontua Prisco
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