A ação cautelar apresentada em 2007 só foi acolhida em janeiro de 2011, quando o juiz Ruy Eduardo Almeida Brito, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou a suspensão da travessia por entender que os equipamentos não ofereciam segurança para os usuários do serviço.
A decisão, contudo, foi ignorada e as travessias seguiram nos mesmos moldes – com o agravante de ter demanda excessiva, típica do período de verão.
A Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia (Astramab) alegou que não tinha atribuição para proibição ou liberação da travessia, mas apenas fiscaliza a segurança das embarcações. Informou que o controle do tráfego hidroviário ficava a cargo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) – que também deveria comunicar à Capitania dos Portos sobre a decisão judicial.
Depois disso, um entendimento entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Agerba pontuou o caso, mas sem solução prática.
SUSTOS NO MAR - Em maio deste ano, passageiros levaram um susto a bordo da lancha Nossa Senhora da Penha.
“A onda foi muito grande e atingiu a proa da lancha. Se o marinheiro não fosse experiente poderia ter ocorrido algo muito pior”, contou um dos passageiros que usou a embarcação.
Na ocasião, a Astramab disse que se tratava de um caso isolado, e que não havia recomendação da Marinha para que as lanchas suspendessem o serviço.
Em 2014, um Catamarã, sofreu um início de naufrágio durante a travessia entre Morro de São Paulo e Baía de Todos os Santos, após um vazamento em uma das partes laterais, conhecidas como “canoas”. Embarcações próximas ajudaram a resgatar os passageiros até o Centro Náutico da Baía de Todos os Santos.
ACIDENTES - Segundo dados do Ministério da Saúde, entre 2006 e 2015, Bahia e Pará - estados onde aconteceram tragédias marítimas esta semana - tiveram 177 mortes decorrentes de acidentes com embarcações. O número geral no Brasil é de 981 vítimas
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