A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio decretou
alerta máximo nas 54 unidades prisionais do estado, onde estão presos 51
mil detentos. A medida foi tomada para evitar possíveis tentativas de
fuga, após a divulgação da notícia da intervenção federal na Policia
Civil, na Polícia Militar, nos Bombeiros e na própria Seap. Na
sexta-feira, a PM do Rio chegou a entrar em prontidão: quem estava em
expediente só podia voltar para casa, após o fim do serviço, com ordem
do respectivo comando. Ainda no fim da noite do mesmo dia, o esquema foi
desmobilizado.
Já na Seap, com a deflagração do alerta máximo, as
fiscalizações nos presídios, feitas por agentes penitenciários, passam a
ocorrer com uma frequência maior do que a habitual. Juntas, todas as
unidades prisionais têm capacidade para receber cerca de 26 mil, mas
atualmente operam 96% acima da capacidade. Segundo Gutembergue de
Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio
de Janeiro, há unidades que estão funcionando acima do dobro da
capacidade original.
- Em Bangu 3, por exemplo, onde estão
recolhidos presos da maior facção criminosa do Rio, há 2.300 detentos.
Originalmente, a capacidade de acolhimento era de 950 presos. No Plácido
de Sá Carvalho, também em Bangu, há 3.500 presos, mas a capacidade é de
1.700 apenas - disse ele.
De acordo com o sindicato, há um
déficit de 2.5 mil agentes. Mesmo assim, ele vê a intervenção federal no
comando da Seap com uma ponta de esperança.
- O resultado da
crise de segurança sempre deságua no sistema penitenciário. Ficamos com o
maior ônus, que são os presos. Sou favorável a intervenção. Se o
paciente está doente e recebe algum remédio, isso sempre traz esperança.
Só não sei se o remédio vai só baixar a febre ou se vai mesmo resolver o
problema - concluiu Gutembergue.
Em nota, a Seap afirma que,
desde 24 de janeiro, quando o Secretário de Estado de Administração
Penitenciária, David Anthony Gonçalves Alves, tomou posse, as medidas de
controle e mudanças já estavam em andamento. O secretário diz, também
por meio de nota, que "embora a crise na segurança pública do Rio de
Janeiro tenha sido alvo de atenção agora, a crise da Seap ocorreu há um
mês, quando assumimos a atual administração , justamente com o objetivo
de reorganizar a pasta, visando um novo modelo de gestão, promovendo
maior integração com a Secretaria de Segurança Pública".
Segundo a
secretaria, "a intervenção abrange todos os setores da segurança
pública e, dessa forma, coube ao Secretário antecipar algumas medidas de
controle, na intenção de evitar qualquer reação da população
carcerária". "Uma série de medidas operacionais foram adotadas, com o
objetivo de impedir as instabilidadea no sistema carcerário", finalizou o
Secretário David Anthony.
A Seap afirma ainda que mais informações não serão divulgadas por questões de segurança.
Intervenção já havia sido cogitada
A
intervenção no estado vinha sendo cogitada pelo governo federal há
algum tempo. A decisão foi tomada agora por conta do entendimento do
governo federal de que não bastaria uma ampliação das tradicionais
operações de Garantia de Lei e da Ordem (GLO), como inicialmente
desejava Pezão. Ao convocá-lo para uma conversa no Palácio da Alvorada,
na noite de quinta-feira, Temer deixou claro que o governo federal só
daria nova ajuda se tivesse a possibilidade de fazer mudanças mais
profundas na estrutura de segurança do estado, o que demandaria também
poderes de intervenção.
Apesar do anúncio com pompa, até a noite
de sexta-feira não estava claro o volume de recursos que serão
empregados na intervenção, qual efetivo militar de fato irá para as ruas
e quando as ações de patrulhamento se iniciariam. O próprio
interventor, Braga Netto, voltou de férias para assumir a missão e
evitou dar detalhes de sua missão:
— Eu a recebi agora. Vamos
entrar numa fase de planejamento. Temos um relacionamento muito bom com
as forças do estado. No momento, não posso adiantar nada.
Embora o
presidente tenha deixado claro que a preocupação federal não se
restringe à segurança do Rio, o ministro da Defesa foi categórico ao
afirmar que não existe plano de ampliar a intervenção para outros entes
da federação.
— Não existe essa possibilidade — garantiu Jungmann.
Ao
GLOBO, o governador Luiz Fernando Pezão disse acreditar que as forças
federais não sairão mais do Rio. No entanto, ele se mostrou cético em
relação ao impacto da intervenção sobre a violência no estado.
—
Eu acho que não sai mais, não. Qualquer um que sentar na minha cadeira
vai querer o Exército, a Marinha e a Aeronáutica lá — afirmou Pezão,
após destacar que a questão da segurança é nacional. — A violência não
vai cessar. A violência hoje é um mal no país inteiro. Esse vai ser o
grande debate nas eleições. A gente está fazendo um grande laboratório
para o país.
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