Grupo de juristas denuncia Sergio Moro por revelar informação sigilosa durante entrevista; leia a denúncia na íntegra

03 de Junho de 2020 às 06:48 Por: Agência Brasil Por:

Um grupo de juristas denunciou o ex-ministro da Justiça Sergio Moro à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, após ele ter, supostamente, revelado informações sigilosas durante uma entrevista concedida ao canal argentino La Nación Más. O documento foi entregue ao setor nesta terça-feira (2) e pode ser lido na íntegra ao final da matéria.

A denúncia diz respeito a uma declaração feita por Moro no último dia 29 de maio, quando comentou a visita feita pelo presidente da Argentina, Alberto Fernández, ao ex-presidente Lula em julho de 2019. À época, Fernández era candidato à presidência e Lula estava preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. 

"Na época, achei que isso foi um pouco ofensivo. Sinceramente, achei que não fez bem para as relações bilaterais. Não foi muito apropriado", disse Moro, que também ressaltou que "a relação Brasil-Argentina tem de ficar acima de questões partidárias". A fala, de acordo com a denúncia, é uma infração ética, já que o ex-ministro teria divulgado informações privilegiadas, obtidas enquanto chefiava o Ministério da Justiça. 

"A informação relativa a supostos prejuízos causados às relações diplomáticas entre Brasil e Argentina, divulgadas na entrevista referida, traduz um conteúdo logicamente sensível e reservada à alta cúpula governamental e às instâncias diplomáticas", diz trecho do documento, que é assinado, entre outros, pelos juristas Lenio Streck, Celso Antônio Bandeira de Mello e Caroline Proner, além da desembargadora aposentada do TJ-SP Kenarik Boujikian.

A denúncia também é assinada por Marcelo da Costa Pinto Neves; Geraldo de Sousa Junior; Antonio Gomes Moreira Maués; Vera Lúcia Santana Araújo; Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Gisele Guimarães Cittadino; Geraldo Prado; Weida Zancaner Bandeira de Mello; Fabio Roberto Gaspar; e Marco Aurélio de Carvalho. 

Ainda de acordo com a denúncia, "o ex-ministro, acuado pelos entrevistadores, não resistiu à tentação de enveredar pela revelação de informações diplomáticas privilegiadas, que pretensamente dariam conta de um desgaste nas relações bilaterais entre duas nações historicamente amigas justamente em razão de um gesto humanitário de respeito protagonizado pelo atual presidente argentino, ao visitar o ex-governante brasileiro em seu controvertido cárcere de Curitiba".

Advocacia e consultoria 
O documento encaminhado à Comissão de Ética Pública da Presidência da República também citou uma reportagem publicada no jornal O Globo, segundo a qual Moro teria informado que pretende atuar como consultor e advogado de um escritório. 

"Quanto à informação veiculada pelo jornal O Globo, a ex-autoridade terá incorrido, ainda, em inobservância ao dever ético de negociar a sua contratação para atividade de consultoria, sob pena de configuração de conflito de interesse após o exercício do cargo", diz trecho da denúncia. 

Segundo a norma, Moro só poderia exercer a atividade de consultoria seis meses depois de se desligar do cargo no Ministério da Justiça. E foi desta forma que a Comissão decidiu, nesta terça-feira (2), quando afirmou que o ex-ministro está proibido de advogar durante seis meses, mas vai continuar recebendo o salário de R$ 31 mil pelo cargo ocupado no executivo