Juiz nega ao STF ter dado ordem ampla de busca e apreensão em gabinete de Serra

O senador José Serra (PSDB-SP)

Foto: Pedro França / Agência Senado

O juiz Marco Antonio Martins Vargas, que determinou busca e apreensão em gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) disse ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (27) que a decisão se baseou em “aprofundamento de investigação” após a própria corte enviar o processo para a 1ª Zona Eleitoral de São Paulo para continuidade das investigações.
Segundo o magistrado, a investigação não se volta a identificação de elementos de informação, nem busca e apreensão de objetos que têm a ver com a legislatura atual do senador, mas somente a objetos nos quais exista a suspeita de informações de recebimento de doações eleitorais não contabilizadas nas eleições de 2014”, afirmou. O magistrado explicou ainda que deixou explícito que a autoridade policial mostrasse a pertinência de cada objeto apreendido em relação à eventual prática de crimes eleitorais. “A decretação da medida foi precedida de exame de competência realizada pela Suprema Corte ao determinar o afastamento de prerrogativa de foro de função. Logo, a competência foi reconhecida pelo STF”, disse.
No dia da operação (21 de julho) o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu as buscas no gabinete e disse que, em virtude de a decisão emitida pela Justiça Eleitoral de SP ser muito ampla, havia um risco de apreensão de documentos naturais da atividade legislativa do senador. Na mesma decisão, Toffoli pediu que o juízo se manifestasse.

Mais cedo, Toffoli enviou ao ministro Gilmar Mendes a ação em que decidiu pela suspensão da ordem de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB), determinada por juiz eleitoral de primeira instância. Agora, na prática, Gilmar vai decidir se mantém ou modifica a decisão provisória de Toffoli, que só decidiu por estar no plantão.
Caixa 2
No dia 21 de julho, o Ministério Público de São Paulo e a Polícia Federal deflagaram uma operação que investiga a existência de caixa 2 na campanha de José Serra (PSDB) ao Senado em 2014.
A Operação Paralelo 23 – terceira fase da Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de SP - cumpriu quatro mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em São Paulo, Itatiba, Itu e Brasília, incluindo o gabinete e o apartamento funcional de Serra na capital federal. Também foi determinado o bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados.
Por meio de nota, o senador José Serra afirmou que a operação é abusiva e faz parte de uma espetacularização desse tipo de ações. “O senador José Serra foi surpreendido esta manhã com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal”, manifestou a defesa do tucano.
A assessoria do senador diz ainda que as contas da campanha, responsabilidade do partido, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. “Serra mantém sua confiança no Poder Judiciário e espera que esse caso seja esclarecido da melhor forma possível, para evitar que prosperem acusações falsas que atinjam sua honra.”