O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal em São Paulo um recurso contra uma decisão que suspendeu, no dia 30 de julho, o andamento do processo em que o senador e ex-governador José Serra (PSDB) e a filha dele, Verônica Allende Serra, são réus por lavagem de dinheiro.
O juiz federal Diego Paes Moreira mandou paralisar a investigação
após uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias
Toffoli. Em recurso contra a decisão da 6ª Vara, os procuradores afirmam
que não há justificativa para a suspensão do processo.
“A liminar proferida em 29 de julho pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, trata somente da paralisação das investigações em curso, com o objetivo de resguardar eventuais dados coletados durante a operação que pudessem, em tese, estar vinculados ao exercício do atual mandato de senador. A ordem judicial nada diz sobre a ação penal instaurada a partir da denúncia do MPF, que é independente da operação e descreve crimes cometidos por Serra entre 2006 e, ao menos, 2014. Na época, ele era governador de São Paulo e recebeu vantagens ilícitas para favorecer a Odebrecht”, dizem os procuradores em trecho do recurso.
Na ação, os procuradores afirmam ainda que os mandados de busca e apreensão cumpridos em endereços ligados a Serra não violaram o foro por prerrogativa de função nem demandariam autorização do Supremo, pois as provas coletadas não se referem ao seu mandato como senador.
“Na remota hipótese de indícios desse tipo serem encontrados, a providência simples a ser adotada seria remetê-los à Procuradoria-Geral da República para análise. Mas não caberia suspender toda a investigação, de competência da Justiça Federal de 1ª instância”, afirmaram os integrantes da Lava Jato.
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