O
Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se pais podem deixar de
vacinar seus filhos “com fundamento em convicções filosóficas,
religiosas e existenciais”. O julgamento, dependendo de quando for
realizado, poderá ter reflexo em uma eventual campanha de vacinação
contra o novo coronavírus (covid-19). A informação é da Gazeta do Povo.
De
acordo com o jornal, o caso que originou o recurso ao Supremo foi o de
um casal vegano de São Paulo que não queria vacinar seu filho, de acordo
com o calendário estabelecido pelo governo Doria.
Com
base em uma proposta de Barroso feita no começo de agosto, o assunto
teve sua repercussão geral reconhecida via plenário virtual pelo
tribunal, ou seja, a decisão tomada pelo STF valerá para todos os casos
semelhantes.
Para o ministro Barroso, há diversos dispositivos da Constituição envolvidos na questão.
Por um lado, de acordo com ele, “o
texto constitucional garante a prioridade absoluta da criança, devendo a
sociedade, a família e o Estado garantirem, entre outros direitos, a
saúde dos menores”. Além disso, “o
direito à saúde é garantido por políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doenças, o que inclui as campanhas de
vacinação obrigatória promovidas pelo Poder Público”.
Por outro lado, a Constituição também assegura “a liberdade dos genitores na condução da educação”, além da “liberdade de consciência, de crença e de manifestação política, religiosa e moral”.
O
julgamento ainda não está pautado pelo STF. Antes disso, haverá uma
fase de requisição de informações sobre as partes envolvidas.
Fonte: Gazeta do Brasi
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