Julgamento no STF sobre revista íntima é suspenso após pedido de vista de Toffoli

 

  Fellipe Sampaio/STF 

:

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na tarde desta quinta-feira (29) o julgamento sobre a legalidade das provas obtidas por meio de revistas íntimas realizadas em pessoas que visitam presos após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

De acordo com informações do portal UOL, até agora, o relator  Edson Fachin e os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram pela ilegalidade da revista íntima.O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, concordou que a análise das "cavidades íntimas" de visitantes de presídios é degradante.

Contudo, ele divergiu de Fachin ao defendeu a legalidade da medida desde que realizada em condições excepcionais. Na avaliação de Morais, se for necessário realizar o procedimento, a análise deve ser feita por um médico. Ao justificar o pedido de vista, Toffoli afirmou que "não chegou a uma conclusão definitiva sobre os votos" dos demais ministros.

Assim, o placar do julgamento neste momento é de três votos a um pelo fim da revista íntima. O julgamento tem origem em um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que absolveu a irmã de um preso da acusação de tráfico de drogas

A moça tentou entrar com 96 gramas de maconha em um presídio. A droga estava dentro da vagina da visitante e foi encontrada durante revista íntima. O tribunal julgou a prova ilegal. O STF julga, portanto, se as provas obtidas em revistas íntimas devem ser consideradas ilegais. A depender do resultado do julgamento, a medida pode ser abolida