A Procuradoria-Geral Eleitoral pediu nessa terça-feira (1º) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Luciano Hang e de mais quatro empresas na ação de investigação judicial que tramita no Tribunal Superior Eleitoral e que pede a cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão por disparo de fake news nas eleições de 2018.
A PGE também pediu a reabertura da fase de instrução de duas das quatro ações que tratam do assunto.
O pedido engloba o período de 1º de julho a 30 de novembro de 2018 e engloba, além de Hang, as empresas Quick Mobile, Yacows, Croc Services e SMSMarket. A petição a que a CNN teve acesso tem 36 páginas e é assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes, um dos braços-direito do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Góes fundamenta seu pedido em informações prestadas à Corte pelo próprio WhatsApp, que apontou ter detectado "comportamento anormal" de parte das contas deles durante o período eleitoral.
"O WhatsApp conseguiu recuperar informações sobre duas contas indicadas pelas operadoras de telefonia como pertencentes à SMSmarket Soluções Inteligentes Ltda. e Willian Esteves Evangelista, sócio da empresa. Estas contas foram banidas em 25 de outubro de 2018, depois que a tecnologia de detecção de spam do WhatsApp identificou comportamento anormal, indicativo do envio automatizado de mensagens em massa (...). O WhatsApp informa que uma conta relacionada à Yacows Desenvolvimento de Software Ltda. foi banida em 11 de outubro de 2018 por violar os Termos de Serviço do WhatsApp por suspeita de spam, envio de mensagens em massa ou automatizadas. Informações sobre referida conta ainda estão disponíveis, porque a conta foi objeto de um caso processado perante a justiça eleitoral no Brasil", disse o WhatsApp, em petição apresentada ao TSE no dia 20 de novembro de 2019.
Com base nisso, o Ministério Público decidiu pedir a quebra de sigilo de Luciano Hang e das empresas e das empresas Quick Mobile, Yacows , Croc e SMSMarket.
Trata-se inclusive de uma revisão de uma decisão anterior da procuradoria eleitoral, que havia considerado não haver elementos suficientes para pedir a quebra do sigilo bancário de Hang e das empresas.
"É absolutamente relevante o teor da informação prestada pela WhatsApp INC., que noticia a detecção de “comportamento anormal, indicativo do envio automatizado de mensagens em massa” por parte das empresas SMSMarket e Yacows, bem como da pessoa física de William Esteves Evangelista (sócio da SMS Market) – o que, inclusive, levou ao banimento dessas contas. É incontroverso que o surgimento dessa relevante informação superveniente – que converge harmonicamente com os fatos narrados na representação inaugural - consiste em indícios suficientes para a revisitação da decisão de indeferimento das medidas cautelares requeridas pela coligação representante", disse.
O procurador diz ainda que as fake news marcaram a eleição de 2018.
"Desse modo, sendo irrefutável que a disseminação de disparos em massa de conteúdo com desinformações foi a intercorrência que marcou o desenrolar da campanha da eleição presidencial de 2018, é tarefa desse Tribunal Superior – considerados os fatos narrados nas aludidas ações em tramitação e observados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal - esclarecer eventual relação de pertinência ou benefício entre esses fatos e os componentes da chapa demandada, bem como possível vulneração da legitimidade da competição eleitoral."
Por fim, ele pede, além da quebra do sigilo bancário, a unificação das quatro ações de investigação da chapa, tendo em vista que elas tratam do mesmo assunto. O relator das ações é o ministro Luis Felipe Salomão.
Outros lados
Por meio de nota (íntegra ao final do texto), a defesa de Luciano Hang afirma que "sobre o parecer do Ministério Público Eleitoral, os advogados lamentam a confusão e imprecisão da Procuradoria-Geral Eleitoral ao comparar o impulsionamento realizado na página pessoal e particular do Facebook do Sr. Luciano Hang, com as condutas que lhe são falsamente imputadas de divulgação de compras de pacotes de disparos em massa de mensagens no WhatsApp".
"Nestes e em outros autos, não houve qualquer produção probatória
nesse sentido. Tanto é assim que por duas oportunidades, foi determinado
o encerramento da instrução processual.
Resta claro o desperdício de
recursos públicos na tramitação de um processo ajuizado pelo PT, que
visivelmente não possui qualquer efeito prático e respaldo probatório,
pois baseado exclusivamente em acusações falsas de notícias da Folha de
São Paulo."
"Quanto à quebra dos sigilos bancários e fiscal, o Sr. Luciano nada tem a esconder, pois está ciente de suas condutas e jamais financiou disparo ou impulsionou mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018."
A SMS Market Soluções Inteligentes Ltda e a Yacows
Desenvolvimento de Software Ltda foram procuradas e ainda não se
manifestaram.
A coluna não conseguiu localizar a defesa da Croc Services e Soluções de Informática Ltda e da Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços Ltda. O site da Quick está fora do ar e a última postagem no facebook foi em 2017.
Íntegra da nota de Luciano Hang
Por meio de nota, a defesa de Luciano Hang afirma que "sobre o parecer do Ministério Público Eleitoral, os advogados lamentam a confusão e imprecisão da Procuradoria-Geral Eleitoral ao comparar o impulsionamento realizado na página pessoal e particular do Facebook do Sr. Luciano Hang, com as condutas que lhe são falsamente imputadas de divulgação de compras de pacotes de disparos em massa de mensagens no WhatsApp".
"Nestes e em outros autos, não houve qualquer produção probatória
nesse sentido. Tanto é assim que por duas oportunidades, foi
determinado o encerramento da instrução processual.
Resta
claro o desperdício de recursos públicos na tramitação de um processo
ajuizado pelo PT, que visivelmente não possui qualquer efeito prático e
respaldo probatório, pois baseado exclusivamente em acusações falsas de
notícias da Folha de São Paulo."
De mais a mais, esse boato de disparos no WhatsApp criado pela Folha de São Paulo foi objeto de uma ação de indenização em trâmite em Brusque Santa Catarina, a qual aguarda sentença.
Ainda que não exista uma decisão pelo Poder Judiciário, o fato é
que encerrada a instrução dessa ação de indenização, a Folha de São
Paulo foi incapaz de provar a falsa afirmação de que Luciano Hang teria
financiado disparos de mensagens. Mais do que isso, ela confessa que
essa estória surgiu de uma fonte ligada ao Partido dos Trabalhadores
(agremiação política antagônica ao candidato eleito e atual presidente
da república).
Em uma imprensa séria e independente, essa
circunstância, aliada a absoluta falta de provas, seria suficiente para
descredibilizar o relato. Porém, infelizmente não foi isso que ocorreu.
Quanto à quebra dos sigilos bancários e fiscal, o Sr. Luciano nada tem a esconder, pois está ciente de suas condutas e jamais financiou disparo ou impulsionou mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.
Fonte:CNN
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