Liminar autoriza retomada da zona azul; prefeitura diz que vai recorrer

 Município alegou que suspendeu serviço até que fossem apuradas eventuais ilegalidades no processo de concessão

 

O rompimento do contrato de concessão formalizado pela prefeitura de Porto Seguro em desfavor da empresa responsável pela administração do sistema de estacionamento rotativo na cidade não vai persistir enquanto segue em tramitação uma ação na justiça de primeiro grau.

A decisão partiu da desembargadora Gardênia Duarte, do plantão judiciário cível do Tribunal de Justiça da Bahia, na sexta-feira (08), ao julgar agravo de instrumento interposto pela Palmas Estacionamento – cujo objetivo era retornar aos trabalhos da “zona azul” até o julgamento final do mandado de segurança em tramitação.

Conforme o efeito suspensivo, o município de Porto Seguro deve se abster de retirar as sinalizações, placas e pinturas em solo e calçada, referentes ao serviço da zona azul, até deliberação judicial posterior, sob pena de multa diária de R$2 mil.

A empresa alega que a descontinuidade do serviço representa perda de capacidade econômica, manutenção dos empregos e descumprimento do contrato público celebrado com a prefeitura, o que justifica, segundo seu ponto de vista, a concessão da liminar.

Ainda segundo a concessionária, existe um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público, “que já denota a legalidade da contratação e obrigatoriedade do cumprimento do contrato de concessão”.

Na manhã deste sábado (09), os agentes da zona azul voltaram a atuar nas mais de 100 vias e logradouros onde o serviço foi implantado.

PREFEITURA VAI RECORRER – Por meio de nota, o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), informou que vai recorrer da decisão. “Faremos todo o possível para acabar de vez com essa zona azul, que só beneficia a concessionária e prejudica nosso povo, nosso turismo e todo o município”, declarou o prefeito.

SUSPENSÃO – O primeiro ato de Jânio Natal (PL) depois que tomou posse como prefeito de Porto Seguro, foi baixar um decreto suspendendo, por 90 dias, o sistema de estacionamento rotativo conhecido como “zona azul”. De acordo com o decreto, a suspensão deveria permanecer até que fossem apurados eventuais vícios de forma e ilegalidade no processo que culminou com a concessão. O serviço é alvo de críticas por parte da população.

Radar 64