‘A lei não é benevolente, pois prevê a privação de liberdade aos adolescentes’, rebate defensor baiano

 

O defensor público Bruno Moura, que atua em defesa das crianças e adolescentes e nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Case's) de Salvador, rebateu o promotor de Justiça Davi Gallo e afirmou, em entrevista ao BNews, que a lei não é benevolente com os jovens, pois prevê a privação de liberdade para esse público. 

Moura também contestou os dados apresentados por Gallo esta semana no programa do apresentador José Eduardo, na Rádio Metrópole. “A lei não é benevolente porque prevê privação de liberdade aos adolescentes, sendo que estes não possuem os requisitos objetivos de tempo da execução penal do adulto. Desconheço também qualquer adolescente que tenha praticado um homicídio e tenha sido liberado com seis meses, nesses casos eles ficam em média entre dois e três anos internados”.

Ele disse que não sabe em que dado Gallo se baseou para afirmar que 99% dos criminosos perigosos foram menores infratores beneficiados pela lei que o promotor classifica de benevolente e paternalista. Moura cita que um estudo do Ministério da Justiça mostrou que, dentro da realidade dos crimes e atos infracionais praticados, menos de 5% são cometidos por adolescentes e menos de 15% dos que infligiram lei foram por atos mais graves, como homicídios, latrocínios e estupros.

“Olhando até para o contexto do sistema socioeducativo da Bahia, a Defensoria Pública do estado lançou, no começo de 2020, um relatório dos adolescentes em cumprimento de medidas de internação nas seis Cases. Quando analisamos os dados, apenas cerca de 30% praticaram atos infracionais mais graves. A maioria dos adolescentes estava fora da escola, mas ainda assim trabalhava. Isso demonstra que, desde muito cedo, eles precisam assumir a responsabilidade de uma vida adulta pelo contexto de vulnerabilidade social, econômica ou familiar no qual estão inseridos”, explicou o defensor público.

A maioria desses adolescentes analisados na pesquisa era preto ou pardo (96,4%) e não tinha uma família “padrão”, com pai, mãe e irmãos, não teve sequer contato com o pai biológico. Cerca de 43% deles viviam somente com a figura materna e os irmãos. Diante da necessidade de sair cedo para trabalhar e voltar tarde do serviço, muitos deles acabavam ficando com parentes ou vizinhos.

“Eles vão se desenvolvendo como seres humanos dentro de um contexto de violência e de ausência do próprio estado, que é o que ocorre nos bairros periféricos das grandes cidades, inclusive em Salvador. Inclusive, a polícia está envolvida dentro do próprio contexto de violência que acontece nos bairros periféricos. Então, esses adolescentes são formados em sua identidade dentro desse signo da violência”, finalizou Moura.