O toque de recolher, decretado pelo governador Rui Costa (PT), em vigor desde a sexta-feira (19/2), em mais de 80% dos municípios baianos, inclusive a capital do estado, é contestado, juridicamente, pelo advogado Henrique Quintanilha. Ele questiona a eficácia e constitucionalidade da medida, que objetiva conter a expansão do coronavírus na Bahia.
Segundo o advogado, após perceber imensa repercussão e discussão nas redes sociais, inclusive no meio jurídico, sobre “essa medida extrema e repentina de toque de recolher” com 17 pessoas presas em 24h, ele ajuizou habeas corpus coletivo no Plantão Judiciário de 2º Grau deste final de semana, em favor de todos os cidadãos dos municípios afetados.
A medida do executivo baiano, aplicada a 343 municípios, determina que fica estabelecida a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer pessoa a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas entre as 22h e 5h. A Polícia Militar da Bahia apoia as medidas necessárias adotadas nas localidades, em conjunto com Guardas Municipais, durante um período inicial de sete dias.
De acordo com o decreto, as pessoas que descumprirem o toque de recolher serão indiciadas pela polícia por crime contra a saúde pública. Já os estabelecimento que desrespeitarem a medida, poderão ter o alvará cassado, entre outras punições. Para Quintanilha, os cidadão dos municípios envolvidos estão sendo concretamente constrangidos em sua liberdade de locomoção.
“Além de psicologicamente intimidatória unilateral, por uma decisão monocrática de uma autoridade, sem respaldo em qualquer documental epidemiológico, social e estatístico, constrange a população da Bahia e desses mais de 300 municípios arbitrariamente delimitados à obediência despótica da Autoridade Coatora, Excelência, além se mostrar medida completamente ineficaz aos resultados que se propõe”, defende o advogado.
Somente neste sábado (20/2), pelo menos 23 pessoas foram autuadas por desrespeito ao toque de recolher, na Bahia, segundo dia de cumprimento do decreto estadual. Os flagrantes aconteceram em Salvador, na Região Metropolitana e em cidades do interior do estado.
Conforme a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), dez bairros da capital baiana foram vistoriados entre as 22h de sábado e 5h deste domingo (21/1) pelo secretário e subsecretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino e Hélio Jorge, respectivamente. Uma pessoa foi conduzida e autuada na cidade durante a ação.
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