O empresário Eike Batista foi condenado pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro a uma pena de 11 anos e oito meses de prisão por crimes contra o mercado de capitais. A sentença da juíza Rosália Monteiro Figueira acrescentou, ainda, o pagamento de uma multa de R$ 871 milhões pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado.
Eike pode recorrer da decisão. Ele foi denunciado em 2014 sob a acusação de ter lucrado com a venda de ações de sua empresa OGX, através da ocultação, ao mercado, de informações negativas sobre a companhia.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o empresário teria simulado a injeção de até US$ 1 bilhão na OGX para atrair investidores, incorrendo no crime de manipulação de mercado.
INJEÇÃO DE DINHEIRO
A injeção do dinheiro foi anunciada pela empresa, mas, segundo o MPF, o empresário sabia da inviabilidade financeira de ativos importantes da empresa e não tinha real interesse em fazer o aporte.
O MPF também acusou Eike de usar informações privilegiadas para lucrar com a venda de ações em 2013. Segundo o MPF, o empresário teria vendido as ações da OGX em um momento em que ele possuía informações que ainda não tinham sido divulgadas para o mercado.
No processo, a defesa de Eike Batista negou que o empresário tenha feito uso de informações privilegiadas ou que tenha tentado manipular o mercado.
É a terceira condenação do empresário, que cumpre prisão domiciliar, por crimes relacionados ao mercado de capitais. Pela decisão ser de primeira instância, ainda cabe recurso. Eike Batista já soma 28 anos de reclusão por crimes contra o mercado financeiro, além de outros 30 anos de condenação relacionados à corrupção em processos ligados à Operação Lava Jato.
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