Preso desde o dia 16 de fevereiro, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) vai poder participar, por vídeoconferência, das reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados em que o processo de cassação dele for discutido. A autorização veio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (24/2).
Nessa terça-feira (23), o colegiado abriu processo disciplinar contra Daniel Silveira, que está preso por determinação da Corte. Na última sexta-feira (19), a Câmara manteve, por 364 votos a 30, a prisão do parlamentar. Ele está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói (RJ).
A decisão foi necessária para cumprir a Constituição. A prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise da Casa, que deve decidir sobre a manutenção do cárcere.
No caso de Silveira, a prisão foi determinada após o deputado divulgar um vídeo, nas redes sociais, fazendo ameaças e defendendo a destituição dos ministros do STF.
A representação no Conselho de Ética contra o parlamentar foi formulada pela Mesa Diretora da Câmara. O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) será o relator do processo contra Silveira no colegiado.
Aratu On
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