O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou a decisão do seu colega de tribunal, Edson Fachin, afirmando que ele "errou" em anular todos os atos processuais da Justiça Federal em Curitiba sobre Lula e considera que a decisão vai ser "revista em plenário". A decisão pode fazer com que o ex-presidente Lula volta a ficar inelegível, pelas condenações de Moro, segundo a lei da Ficha Limpa.
Em entrevista à coluna de Guilherme Amado, Marco Aurélio defendeu Sergio Moro, disse que Cármen Lúcia não deve mudar o voto e que Nunes Marques é obrigado pelo regimento a devolver o caso da suspeição de Moro à Segunda Turma do STF na semana que vem.
"O que me assusta é o que o herói nacional, o mocinho, está sendo tomado como bandido. O ex-juiz Sergio Moro. Isso não se coaduna com o Estado democrático de direito. Imagina-se que ele estivesse a um só tempo como Estado julgador, como juiz, e Estado acusador, como Ministério Público. Mantemos diálogos com o MP. Nos 42 anos, mantive diálogo com membros do Ministério Público e advogados de qualquer das partes. Isso é normal. O único erro que ele cometeu — e disse a ele quando ministro da Justiça — foi ter deixado um cargo efetivo, com direito à aposentadoria, para ser auxiliar de um presidente da República, virando as costas para uma cadeira que para mim é sagrada, que é a cadeira de juiz. E estou perplexo diante da decisão do ministro Edson Fachin de anular os processos-crime depois de os processos terem percorrido todas as instâncias", pontuou Aurélio.
O ministro afirma que a decisão do ministro Fachin "é individual, impugnável ainda" e "se já fosse de colegiado, aí haveria prejuízo" : "Mas é decisão individual. Eu, por exemplo, não julgo individualmente habeas corpus". Ele destaca que "a rigor, a prevalecer a decisão do ministro Fachin anulando tudo, perde o objeto". E segue questionando: "Declarar suspeição para quê, se já está anulado? O ministro Gilmar Mendes divergiu, a ministra Cármen Lúcia foi vencida e o ministro Nunes Marques pediu vista. No plenário, entretanto, imagino que se reveja a decisão do ministro Fachin".
B.News
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