AGU se manifesta contra decreto que proibiu cultos e missas em SP

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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1ª) contra decreto editado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que proíbe missas e cultos presenciais por conta do avanço da epidemia de Covid-19. 

Março foi o mês mais letal da pandemia no estado com 15.159 novas mortes registradas no período. Nesta quinta, pela primeira vez desde 15 de março, a taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para Covid-19 em São Paulo alcançou um índice inferior a 90%:  89,9%.

Neste contexto, o advogado-geral da União, André Mendonça, alegou ao Supremo que o decreto fere a liberdade de crença e poderia ser substituído por medidas menos graves. O decreto foi assinado no início do mês passado, e logo depois o PSD moveu uma ação no STF pedindo a suspensão dos seus  efeitos.

De acordo com informações do jornal O Globo, em sua manifestação, Mendonça alegou que a medida adotada por São Paulo dependeria de “lastro técnico idôneo”. 

“É possível afirmar desde logo que a restrição total de atividades religiosas, inclusive sem aglomeração de pessoas, nos moldes impugnados na petição inicial, não atende aos requisitos da proporcionalidade, na medida em que impacta de forma excessiva o direito à liberdade de religião, sem que demonstrada a correlação com os fins buscados e com desprezo de alternativas menos gravosas”, argumentou.

B.News