Nesta quarta-feira (7/4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou para que templos religiosos permaneçam fechados temporariamente por prefeituras e governos estaduais como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Relator, ele foi o primeiro a votar e o julgamento foi suspenso, mas deverá ser retomado nesta quinta-feira (8).
Segundo Gilmar Mendes, a restrição aos locais não interfere na liberdade religiosa. Em seu voto, fez reiteradas defesas às medidas de distanciamento social no combate à pandemia, com exemplos internacionais, e chamou postura contra de "negacionismo".
"A restrição temporária de frequentar eventos religiosos públicos traduz ou promove dissimuladamente alguma religião? A interdição de templos e edifícios acarretam coercitiva condução de indivíduos para esta ou aquela visão religiosa? A resposta me parece a de ser definitivamente negativa", disse o ministro do STF.
Promovida pelo PSD e por uma associação de pastores, a ação contesta a proibição de atividades religiosas presenciais em São Paulo e foi rejeitada pelo próprio Gilmar Mendes em ordem liminar na última segunda-feira (5). A tendência da corte é reafirmar que os templos devem obedecer às determinações de governadores e prefeitos para baixar decretos com medidas restritivas para combater a pandemia.
"Delimitado esse âmbito de proteção a liberdade religiosa, o decreto do estado de São Paulo de alguma maneira impediu que os cidadãos respondam apenas a própria consciência em matéria religiosa?", questionou o ministro, citando o exemplo de um surto de Covid-19 na Coreia da Sul, em março de 2020, após reuniões religiosas, e outros casos na Alemanha, Estados Unidos, França e Vaticano.
Mendes falou ainda que a prática "negacionista" da situação de gravidade da pandemia, atribuída nominalmente ao presidente da República, Jair Bolsonaro, é contraditória com o espírito de "fraternidade" típico das religiões.
Também no voto, Gilmar criticou o advogado geral da União, André Mendonça, e o procurador geral da República, Augusto Aras, cotados para serem indicados por Bolsonaro para ocuparem uma vaga no Supremo em julho. Eles defenderam a abertura de templos religiosos mesmo com leis locais para mantê-los fechados
Aratu On
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