O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Ricardo Lewandowski, negou nesta quinta-feira (29) pedido realizado por senadores governistas para remover o senador Renan Calheiros (MDB) da CPI da Covid ou cassar sua indicação para a relatoria do grupo.
De acordo com informações do Blog Fausto Macedo, do jornal O Estado de São Paulo, Lewandowski avalia que o caso se trata de discussão interna do Senado e, por isso, não cabe atuação do Judiciário.
A decisão foi dada no âmbito de mandado de segurança protocolado na corte na noite da última terça-feira (27), pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE), todos alinhados ao Palácio do Planalto.
“Diante desse cenário, mesmo em um exame ainda prefacial da matéria, tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário”.
Os parlamentares dizem que Calheiros é suspeito em razão de seu “parentesco sanguíneo com um possível investigado” – o governador de Alagoas, Renan Filho. Eles também argumentaram que o senador manifestou “posicionamento antecipado contra a presidência da República e sua gerência” no combate à pandemia
B.News
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