Relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um sobrepreço estimado de até R$ 192.309.097,16 na aquisição de 470 mil reservatórios de água de polietileno realizada pela a Coordenadoria Estadual na Bahia (CEST-BA) do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), num pregão realizado em 2020. As informações são do site Bahia Notícias. O órgão federal é comandado pelo advogado Lucas Lobão, amigo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro. Ele foi indicado ao cargo por um vereador de Salvador e três deputados. O IB tentou contato por telefone com Lobão, mas não conseguiu.
Denúncias enviadas ao Informe Baiano apontam que nas últimas eleições tanques de água foram distribuídos por diversos parlamentares e aliados do presidente da República no interior e também em bairros da capital, a exemplo do Buraco da Gia (Brotas) e Cajazeiras.
Conforme a publicação do BN, o documento foi disponibilizado em 27 de outubro do ano passado e os auditores observaram sobrepreço na licitação estimado em até R$ 192.309.097,16 (177,52%).
Segundo a apuração, há “ausência de Estudos Técnicos Preliminares que respaldem as estimativas dos quantitativos a serem licitados por meio do pregão”. Os auditores também apontam “risco de superestimava da contratação” – ou seja, teria havido uma sobrevalorização nos valores apresentados.
O BN informa também que por conta disto, a CGU recomendou, à época, a suspensão imediata do pregão eletrônico, e também a “realização de Estudos Técnicos Preliminares, acompanhados das respectivas memórias de cálculo, de forma que as pretendidas aquisições estejam neles adequadamente respaldadas, apresentando-se informações a respeito de objetivos estratégicos e ações atendidas, projetos destinatários, número de beneficiários por municípios, localidades a serem atendidas e cronogramas de execução, que embasem o volume de recursos e quantitativo de materiais envolvidos na licitação”.
A análise sugere que incorreções nas pesquisas de preços que resultaram em um orçamento de referência para contratação de R$ 300.639.600,00 (valor máximo aceitável) ao invés de R$ 108.330.502,84, “incorrendo em riscos de contratação com sobrepreço estimado em até R$ 192.309.097,16”.
“Assim, ambas as situações produzem um potencial risco de prejuízo ao erário, de modo que se firma o entendimento quanto à necessidade premente de adoção de medidas de saneamento a serem adotadas para mitigação dos riscos envolvidos nessa contratação”, diz trecho do relatório.
O documento ainda aponta que, inicialmente, o objeto da licitação era a aquisição de 700 mil equipamentos com valor estimado entre R$ 201.346.000,00 (valor de referência) e R$ 274.839.500,00 (valor máximo aceitável). Contudo, após o início dos trabalhos de auditoria, houve uma alteração no edital, e o objeto passou a ser a aquisição de 470 mil reservatórios, com valor estimado entre R$ 231.747.400,00 (valor de referência) e R$ 300.639.600,00 (valor máximo aceitável).
Os auditores ainda registram que, nos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) apresentados para iniciar o processo, o Dnocs utilizou como referência as contratações similares de anos anteriores realizadas pelo próprio departamento e também pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Ainda conforme o relatório, um parecer jurídico anexado ao documento afirmou que “a estimativa dos preços de mercado deveria levar em consideração todas as variáveis correlacionadas, como quantidade/volume de serviços/bens, de forma a propiciar eventuais ganhos de escala, oriundos de grandes contratações e a decorrente redução nos preços obtidos pelas cotações prévias ao certame.” Sobre isto, o Dnocs indicou que, após o início da auditoria, houve retificações no edital. “No entanto, a retificação consistiu na redução do quantitativo dos itens 5 a 10 (veja imagem abaixo) e acréscimo expressivo no valor unitário de todos os itens”, emenda.
A auditoria ainda aponta que, num dos itens apresentados, houve acréscimo de até 334% nos valores unitários de reservatórios, se forem comparados os valores colocados inicialmente.
Segundo o documento, “a administração recebeu questionamentos de fornecedores acerca dos valores utilizados para a cotação, que estariam incompatíveis com o preço de mercado”. O departamento respondeu que “a variação nos preços decorreu da alta do dólar no período, em virtude da pandemia do Covid-19”. “Entretanto, o fato isolado da alta do dólar não é suficiente para justificar os aumentos de preço, pois diversos outros fatores podem ter contribuído para a variação (positiva ou negativa) dos preços no período, como variações de custos de matérias primas ou na cadeia logística e alterações na demanda”, rebate a auditoria.
“Ainda que fosse possível correlacionar de forma direta o aumento do preço do dólar ao aumento do preço dos itens objeto da licitação, a variação de 39,5% do dólar ocorrida em 11/2020 não seria suficiente para justificar aumentos que variaram entre 95% e 334% nos valores de referência dos itens a serem licitados. Portanto, a majoração dos valores, em especial nos percentuais observados, exigiria uma ampla pesquisa de preços e uma justificativa motivada, nos termos da legislação vigente, o que não ocorreu”, acrescenta.
Outro ponto ressaltado pela auditoria foi sobre um acréscimo de 311% na proposta apresentada em agosto de 2020 pela Fortlev, em comparação com um contrato firmado em abril do mesmo ano. Para o mesmo serviço – fornecimento de 225 reservatórios -, foi apresentada uma proposta de R$ 4.218,26, ante R$ 1.025 fechados no contrato em abril.
NOTA DO DNOCS
O Pregão Eletrônico mencionado na reportagem foi realizado com o objetivo de oportunizar a administração pública a aquisição de reservatórios de polietileno com o fito de atendimento das demandas das zonas rurais e urbanas de municípios afetados pelas crises de desabastecimento de água ou pelas recorrentes interrupções no fornecimento pela prestadora do serviço público.
O certame questionado foi realizado através do Sistema de Registro de Preços, que, conforme a Lei Geral de Licitações, não vincula a administração à aquisição daqueles bens ou serviços registrados, vez que não gera ao particular o direito subjetivo da aquisição do bem pretendido. Os certames realizados através do SRP apenas oportunizam a administração a possibilidade de ter um estoque virtual daquele produto, para eventual aquisição.
As pesquisas de preço foram realizadas seguindo as orientações da Instrução Normativa que regulamenta a matéria, conforme referida IN as pesquisas de preços poderão ser feitas através da consulta de fornecedores mediante solicitação formal de cotação.
Devido a pandemia o mercado de polietileno ficou extremamente instável, causando grande flutuação no preço dos reservatórios, por isso optou-se pela realização de pesquisa de preços através de cotação com os fornecedores, com o fito de evitar uma licitação deserta, o que acarretaria novos dispêndios à administração pública.
A CGU realizando um trabalho de auditoria preventiva, em reunião com a administração do DNOCS na Bahia, orientou a realização de novas cotações, pois segundo seu entendimento, havia um conflito de interesse por parte dos fornecedores que viriam porventura fornecer as cotações.
Aliado a isso o órgão de controle julgou as informações prestadas no ETP insuficientes, solicitando da administração a elaboração de novo documento.
Ante a orientação da CGU a Coordenadoria julgou prudente a suspensão do processo licitatório, o que foi feito e consta no relatório realizado pelo órgão de controle, para instrução do processo conforme orientação da controladoria.
Após reanálise do processo, seguindo as orientações dos órgãos de controle, foram redimensionados os quantitativos da licitação, bem como as novas cotações utilizaram parâmetros do Painel de Preços, conforme entendimento da CGU.
Após adequação do certame a licitação seguiu o curso natural previsto na Lei Geral de Licitações.
É oportuno salientar que não há de se falar em alteração, cancelamento ou assinatura do contrato, pois a época da auditoria não houve celebração de contrato administrativo, vez que a licitação se encontrava em andamento e a CGU fez uma análise preventiva do certame, apontando possíveis falhas, que em sua visão deveriam ser sanadas para o prosseguimento do certame.
Em um trabalho preventivo, realizado conjuntamente com a Coordenadoria estadual da Bahia do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas a CGU concluiu que os novos documentos evitaram possíveis sobrepreço na fase de lances do Pregão Eletrônico em questão.
Ademais, cumpre salientar que não houve nenhum prejuízo ao erário, vez que a licitação não havia terminado, tendo a CGU apenas realizado uma análise preventiva do certame, tampouco houve ilegalidade cometida por qualquer servidor desta autarquia, na medida em que houve apenas divergências quanto a interpretação das Instruções Normativas que regulamentam o procedimento de aquisição pública.
Depois de sanados os pontos apontados pela auditoria o certame seguiu seu rito previsto em Lei, como esperado, após praça pública os preços dos reservatórios ficaram abaixo do preço de mercado, tendo sido finalizado a licitação e iniciado o processo de aquisição, para que as políticas públicas fossem implementadas.
Tabela final de preços da aquisição de reservatórios
500L
1.000L
5.000L
10.000L
R$ 109,02
R$ 202,59
1.195,13
Não foi adquirida
Atenciosamente,
Lucas Maciel Lobão Viera
Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia
Fonte:Bahia Notícias
Célio
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