Aprovada no início de junho na
Câmara dos Deputados, por 52 a 23 votos, a Medida Provisória 1.033
tirada da gaveta para facilitar a produção de oxigênio medicinal em
Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), diante da pandemia de
Covid-19, se configurou em um novo marco legal que promete
desburocratizar e se tornar um incentivo para o beneficiamento de
produtos e o desenvolvimento tecnológico, com foco na exportação.
Somados ao avanço das obras do
Porto Sul, retomada pela Bamin em parceria com o governo, que será
integrado à Ferrovia Oeste Leste (Fiol), conectando a região ao norte de
Minas Gerais e, no futuro, a outros estados, a de cidade Ilhéus tem
tudo para voltar a figurar com um dos mais importantes celeiros
econômicos da Bahia.
O programa criado há mais de 20
anos, mas travado por razões burocráticas e da própria legislação, agora
terá toda a condição de atrair novas empresas e indústrias e gerar
empregos na cidade historicamente conhecida pela economia cacaueira.
Entre os pontos importantes do marco está a permissão para exportação de
serviços, o que deve incentivar startups brasileiras a se
internacionalizarem e também a possibilidade de balizarem a produção ao
regramento da Organização Mundial do Comércio, se equiparando aos outros
países e escapando da competição desigual com o mercado interno. O
texto aprovado pela Câmara prevê que as ZPE's sejam descontínuas, o que
facilita que seja conectada a outros pontos e a aeroportos.
Países como China, que multiplicou a
sua indústria nos últimos anos, e o próprio Estados Unidos, Índia,
Canadá, Argentina, Colômbia e muitos outros, abrigam centenas de ZPE's
em seu território. A expectativa do Governo Federal é que no Brasil a
proposta tenha o mesmo efeito, com a geração de postos de trabalho e que
passe a sediar empresas de tecnologia, para tentar se desgarrar da
tradição de exportação de comoddities, que tem baixo valor agregado.
Ex-prefeito de Lauro de Freitas e
diretor da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de
Exportação, Otávio Pimentel, está confiante com a aprovação do marco e
vê a Bahia daqui a dez anos como o maior polo de produção e exportação
do país. Ele destaca as reuniões com o ministro Paulo Guedes, que
segundo ele teve participação importante para que o projeto fosse
adequado e aprovado, e que agora depende somente da sanção do presidente
Jair Bolsonaro.
Pimentel explica que a isenção de
imposto nas ZPE's para importação de maquinários, por exemplo, vai ser
determinante para atrair investimentos, assim como a permissão para
exportar serviços.
"É uma vantagem muito grande. Agora
vai ter projeto para software, as agências de viagem vão poder trabalhar
com o mundo inteiro e não vão pagar imposto nenhum", ressaltou em
entrevista ao grupo A TARDE. "Essa é uma vitória do Dr. Helson Braga,
mais de 20 anos de luta", complementa, em homenagem ao presidente da
ABRAZPE.
O beneficiamento dos manufaturados,
segundo o diretor da ABRAZPE, vai promover uma mudança significativa na
produção do estado, que hoje em dia é um dos maiores exportadores de
grãos, por exemplo, sem que prejudique o mercado interno e estabeleça
uma competição desleal. Caso parte do que for produzido se destine à
venda interna, será submetido aos mesmos impostos das indústrias
nacionais.
"Não vamos só exportar a soja, mas
vamos vender o óleo processado. O algodão, que hoje em dia vendemos 'in
natura', sem tirar o caroço, o único lugar do mundo que faz isso. O
Brasil está há 500 anos exportando comoddities e o único projeto
inteligente capaz de transformar em produto industrializado é a zona
franca [...] engana-se quem acha que as indústrias em ZPE vão concorrer
injustamente com as brasileiras, não pode. Os custos são os mesmos para
todo mundo, pagam-se todos os impostos como todo produtor nacional. Se
hoje o mercado internacional entra em crise econômica, política, ou uma
guerra, você perde a indústria por isso? Não, você coloca no mercado
interno.", justifica.
De acordo com o ex-prefeito, a
localização de Ilhéus, aliada a todo o investimento na malha ferroviária
que ficará pronta nos próximos anos e ao Porto Sul, vai colocar a Bahia
e o Brasil como o "celeiro do mundo". No país, além da ZPE de Ilhéus já
existem implantadas a ZPE do Acre (AC); ZPE do Açú (RJ); ZPE de
Araguaína (TO); ZPE de Bataguassú (MS); ZPE de Boa Vista (RR); ZPE de
Cáceres (MT); ZPE de Imbituba (SC); ZPE de Macaíba (RN); ZPE de Parnaíba
(PI); ZPE de Suape (PE); ZPE de Teófilo Otoni (MG); e ZPE de Uberaba
(MG). Otávio Pimentel, acredita, contudo, que este número possa
multiplicar nos próximos e anos e o Nordeste deverá abrigar a maior
parte das ZPE's.
"A Fiol vai ser a 'mola-mestra'.
Quem produz hoje é o Nordeste, e onde andar a Fiol, vai andar a produção
agrícola", diz Pimental, que lembra que as empresas instaladas nas
ZPE's não pagam ICMS ou qualquer outro imposto adicional, como à Marinha
Mercante, que equivale a 25% do frete internacional e encarece a
operação. Condição para muitas indústrias no mundo, a garantia de
sustentabilidade e proteção ambiental é outro atrativo das ZPE's de
Ilhéus, destaca Pimentel. Segundo o diretor, no local para cada árvore
nativa da Mata Atlântica removida, outras três são plantadas.
Secretário de Desenvolvimento
Econômico de Ilhéus, Vinícius Brigla acredita que as ZPE's podem
contribuir para diminuir as desigualdades entre as regiões do Brasil com
o seu potencial de fomentar a economia local. Ele reconhece que o país
ficou atrás de outras nações devido ao "regime jurídico deficitário" da
lei regulatória, mas confia que o novo marco possa potencializar a
produção regional. A ideia é aproveitar o investimento na
infraestrutura, que na sua visão sempre foi uma dificuldade diante da
dimensão territorial do Brasil, e que em Ilhéus tem como o foco a
Porto-Sul.
"O Brasil sempre teve infraestrutura
precária e, no caos de Ilhéus, a vinda do Porto-Sul e da Fiol amenizam
essa deficiência, tornando viável a ZPE. Acredito que ela trará grandes
benefícios à região, com a criação de empregos qualificados, voltados
para a indústria e serviços, assim como a vantagem de beneficiar os
produtos como frutas, minérios, eletroeletrônicos, toda a área de
informática, vamos dar um 'upgrade' nesse sentido e nos tornarmos um
polo de atração de novas empresas", salienta.
Indiretamente, a ampliação da ZPE de
Ilhéus e abertura de novas empresas também colabora para fomentar
serviços como hotelaria, setor de alimentação e o comércio em geral.
"Deve ajudar a gerar indiretamente
empregos no comércio, toda essa área de serviços, que no fim vai trazer
retorno com a geração de tributos. Não é possível mensurar pois é um
projeto embrionário, mas com toda as mudanças na infraestrutura, vai
trazer um salto de desenvolvimento à toda a região", confia.
A Tarde
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